Os argumentos interpostos foram acolhidos, por unanimidade, pela turma recursal do TJMT
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Para Silval Barbosa, o recadastramento dos eleitores de Mato Grosso é um desafio a ser alcançado.
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MPE também destaca que a falta de estrutura física e de pessoal, tem motivado a realização de fugas e rebeliões.
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A notificação recomendatória foi encaminhada na terça-feira (31.05) pela 4º Promotoria de Justiça Cível da cidade.
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Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso
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Índíos Marãiwatsede
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O Núcleo também desenvolve o Projeto Oficina de Conciliação
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