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GERAL Vinte e seis projetos estão na pauta da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira
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ASSISTÊNCIA SOCIAL Além da idade mínima para mulheres, relator flexibiliza outros pontos da reforma
A decisão da idade mínima das mulheres atende a um pleito da bancada feminina da Câmara, composta por 55 deputadas. Coordenadora da bancada na Câmara, a deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) afirmou que a idade mínima menor para as mulheres era uma "questão emblemática" para elas.
CIDADE MPE propõe ação e requer desocupação e demolição de construções localizadas em APP na região do Coophamil
“Em face do princípio da reparação integral, também foi requerida a indenização em favor da sociedade, levando-se em conta o tempo que a área protegida pela legislação ambiental não atendeu ao fim que se destina, desde os danos até a efetiva reparação, bem como pelos danos ocasionados em razão da ocupação irregular, e irreversíveis, em valor a ser fixado em perícia pelo Juízo ou em liquidação de sentença”, destacou o promotor de Justiça Gerson Barbosa.
TRÂNSITO Pagamento do IPVA com desconto de 3% pode ser feito até o dia 20
Os pagamentos relativos ao IPVA poderão ser efetuados mediante a apresentação do Documento de Arrecadação (DAR) junto às agências ou postos de atendimento das instituições financeiras autorizadas, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Itaú e casas lotéricas.
