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Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (19), regulamenta a qualificação das instituições comunitárias de ensino superior e define regras para que elas possam fazer parcerias com órgãos estatais e acessar recursos do orçamento público.

A Polícia Civil prendeu um homem, de 35 anos, pelo crime de importunação sexual, praticado contra uma mulher no interior de um ônibus coletivo, em Cuiabá. A prisão ocorreu em cumprimento a um mandado de prisão preventiva executado pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) da Capital.

Conforme relato da vítima, ao embarcar no veículo, ela se sentou na fileira direita, atrás de um banco elevado, enquanto o suspeito já se encontrava na parte traseira do ônibus. Após alguns instantes, a mulher sentiu algo em seu cabelo e, ao tocar, percebeu a presença de uma substância líquida de consistência viscosa.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (19) que apresentou uma proposta ao governo para que o Banco Central passe a fiscalizar os fundos de investimento no país. Atualmente, a atribuição é da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu, nesta segunda-feira (19.1), um homem de 61 anos, que ateou fogo em seu próprio apartamento, no Bairro Village, em Sorriso, para tentar matar a esposa, de 56. O suspeito ainda tentou impedir que os vizinhos conseguissem sair do prédio em chamas.

Um homem que agrediu a sua companheira durante uma confraternização entre amigos em Chapada dos Guimarães foi preso em flagrante pela Polícia Civil, no domingo (18.1), logo após os policiais do município serem acionados do crime. O suspeito, de 29 anos, foi autuado em flagrante pelos crimes de lesão corporal no âmbito da Lei Maria da Penha.

As diligências iniciaram logo após os policiais plantonistas da Delegacia de Chapada dos Guimarães serem acionados sobre a agressão, em que o suspeito teria desferido um soco contra a companheira, de 22 anos.

Cinco dias após a confirmação da presença do vírus da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) em uma propriedade rural com aves domésticas de subsistência, em Acorizal, equipes do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea) seguem atuando ativamente no caso para evitar que o vírus atinja outros municípios.

Completando um ano de implantação na Polícia Civil de Mato Grosso, a Coordenadoria de Informações Financeiras e Recuperação de Ativos (Cifra) foi instituída com o objetivo de devolver ao Estado recursos obtidos ilegalmente por meio da prática de crimes, além de buscar o enfraquecimento das facções criminosas.

A suspensão imediata do recebimento de novas presas e o remanejamento urgente do excedente carcerário são as principais medidas requeridas na Notificação Recomendatória expedida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso. O documento foi enviado pela 1ª Promotoria de Justiça de Arenápolis à Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP) e à direção da Cadeia Pública Feminina local. A iniciativa ocorre diante de um cenário de superlotação crítica, em que a unidade ultrapassa o dobro de sua capacidade projetada.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de prisão domiciliar em favor de Jair Bolsonaro feito pelo advogado Paulo Emendabili Barros de Carvalhosa, que não compõe a banca oficial de defesa do ex-presidente. A decisão é desta sexta-feira (16).