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GERAL Municípios têm até 31 de agosto para aderir ao parcelamento especial de débitos previdenciários
Os municípios brasileiros têm até o dia 31 de agosto para aderir ao parcelamento especial de débitos previdenciários instituído pela Emenda Constitucional (EC) nº 136/2025. A medida, originada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, autoriza o parcelamento extraordinário de dívidas municipais com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), além de promover mudanças nas regras para o pagamento de precatórios.
JUSTIÇA Escuta social do MPMT leva promotores e procuradores às comunidades ribeirinhas do Pantanal
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) promove, de 15 a 18 de julho de 2026, a segunda etapa da escuta social ativa junto às comunidades ribeirinhas do Pantanal, no município de Poconé (a 100 km de Cuiabá).
GERAL Senado aprova em dois turnos PEC da aposentadoria dos agentes de saúde e dos agentes de endemias
A três dias do recesso parlamentar o Senado aprovou hoje (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21 que cria regras específicas para aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE). Foram 73 votos favoráveis e um contrário
GERAL FESSP-MT reúne sindicatos e associações para analisar proposta de instituição financeira sobre crédito consignado
A Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (FESSP-MT) realizou, na manhã de sexta-feira (10.07), em sua sede, em Cuiabá, uma reunião institucional para receber da Eagle – Sociedade de Crédito Direto (Eagle SCD) a apresentação de uma proposta de reestruturação financeira relacionada às operações de cartão de crédito consignado e de cartão benefício dos servidores públicos de Mato Grosso.
O encontro reuniu presidentes de sindicatos filiados à Federação, representantes de associações de servidores, da Federação dos Servidores Municipais e integrantes do Movimento Sindical Unificado, fortalecendo o diálogo entre as entidades representativas do funcionalismo público.
POLÍCIA Agressor é detido em flagrante por espancar mulher e matar cão de estimação no bairro Mirante do Parque
Policiais militares do 24º Batalhão prenderam um homem, de 45 anos, pelos crimes de violência doméstica, lesão corporal e maus-tratos a animais, na noite deste domingo (12.7), em Cuiabá. O suspeito foi detido em flagrante após agredir a sua esposa, de 46 anos, e matar o cachorro de estimação da vítima.
POLÍTICA Proposta aprovada na Câmara amplia apoio à reciclagem e fortalece cooperativas de catadores
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna permanentes os incentivos à indústria de reciclagem previstos na Lei 14.260/21. A proposta também aumenta de 1% para 4% a dedução do Imposto de Renda permitida à pessoa jurídica que destinar recursos a projetos do setor.
GERAL Brasil envia ajuda humanitária a Cuba em meio ao cerco dos EUA
O governo brasileiro decidiu enviar 48 toneladas de leite em pó em ajuda humanitária para Cuba. O país caribenho tem sofrido com o endurecimento do bloqueio econômico e com as restrições ao abastecimento de petróleo pelos Estados Unidos (EUA), o que tem contribuído para piorar os dados socioeconômicos da ilha.
JUSTIÇA Tribunal do Júri condena trio a mais de 91 anos por assassinato em "tribunal do crime" em Tangará da Serra
O Tribunal do Júri da Comarca de Tangará da Serra, condenou os réus Everaldo Santos da Silva, Gabriel Marques de Abreu e Guilherme Navarro da Silva pelos crimes de homicídio qualificado, roubo majorado e corrupção de menores praticados contra Marciano Alves de Senna e sua família.
GERAL Novas regras proíbem publicidade de bets com promessa de ganho fácil
Foram publicadas nesta sexta-feira (10) à noite as novas regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets. As medidas, que entram em vigor em 17 de julho, tornam obrigatória a exibição de advertências do Ministério da Fazenda em todas as campanhas
SAÚDE Nirsevimabe passa a integrar atendimento da rede municipal de Várzea Grande para proteger recém-nascidos de risco
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está reforçando os cuidados com a saúde de bebês prematuros ao disponibilizar, pela primeira vez, o anticorpo monoclonal Nirsevimabe, popularmente conhecido como "vacina Nirsevimabe".