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O Ganha Tempo de Cuiabá, localizado na Praça Ipiranga, estará aberto nessa sexta-feira e sábado (30 e 31.12) normalmente. Porém, estarão disponíveis para o público somente os serviços prestados pela iniciativa privada, como é o caso das concessionárias de água e luz, lotéricas, entre outros.

Localizada no Palácio da Instrução, no centro histórico de Cuiabá, a Biblioteca também é conhecida por conter o maior quantitativo de acervo dentro da esfera de biblioteca pública do Estado, com aproximadamente mais de 100 mil volumes e é dividida em dez coleções temáticas: Mato Grosso, Obras Raras, Afro-Brasileira, Indígena, Braille, Literatura Infantil, Periódico, Literatura, Acervo Videoteca e Acervo Geral. Além do empréstimo de livros há cursos de braille, espanhol, Libras e informática para a terceira idade.

Outro importante avanço foi a criação de um grupo gestor para revisão da Lei nº 9.790, de 27 de julho de 2012, que instituiu o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte - SUSAF-MT. Com a proposta de modificação da lei discutida esse mês na Assembleia Legislativa, os estabelecimentos familiares registrados nos Serviços de Inspeção Municipal poderão comercializar seus produtos em todo o território de Mato Grosso, após aprovação da nova Lei pela Assembleia e regulamentação pelo Poder Executivo do Estado.

Valor é R$ 8,8 menor do que os R$ 945,8 que haviam sido propostos pelo governo em agosto; novo mínimo entra em vigor no domingo (1º) e deve ser publicado na edição desta sexta (30) do DOU.

Para a contratação da nova prestadora de serviço, o Ministério da Saúde ficou atento às novas oportunidades, com o objetivo de seguir os princípios da economicidade, vantajosidade, eficiência e eficácia nas novas contratações realizadas pela pasta.

A MP altera a Lei de Repatriação (Lei 13.254/2016), que estabelece um regime especial para que valores obtidos de forma lícita sejam regularizados e enviados de volta ao País. Essa regra determina que os ativos no exterior serão regularizados após o pagamento de Imposto de Renda de 15% sobre o saldo, além de multa de igual percentual.