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Na decisão, o juiz Marco Antonio Canavarros dos Santos defere a liminar alegando a existência de perigo de dano irreparável, “uma vez que o evento organizado sem as autorizações competentes infringe uma série de normas administrativas, implicando, por outro lado, considerável risco à segurança dos participantes do evento e de terceiros”.

A adesão dos dois maiores municípios do Estado, junto com os outros 76 que já haviam assinado o protocolo, representa 60% das aquisições de medicamentos realizados no Estado. O consórcio busca a adesão dos 141 municípios mato-grossenses, quanto mais prefeituras comprando, menor o custo. A expectativa é que a primeira compra seja realizada no início de 2018. Mesmo após a efetivação do consórcio, novos municípios podem aderir.

Foram responsáveis por esta supersafra, a ampliação de área em 4%, as condições climáticas favoráveis e o aumento da produtividade média de todas as culturas, à frente soja e milho, que tiveram alto nível de aplicação tecnológica. Mais de 88% dos grãos produzidos no país se deve às duas culturas.

O SUS também já oferece o teste rápido para o zika vírus. É feito em gestantes e nas crianças que têm até 1 ano de idade, com resultado em até 20 minutos. O objetivo é verificar a possível contaminação e possibilitar imediato acompanhamento do caso.

Sobre o estoque de alimentação escolar, o TCE percebeu que o descontrole também existe. Em 50,8% dos municípios o controle das condições de estocagem e conservação dos alimentos adquiridos é informal.