Ao fazer a declaração, o contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária na qual deseja receber a restituição. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave têm prioridade para receber a restituição.
Publicado em Quarta - 26 de Abril de 2017 | por Redação TA c/ TRE-MT
O Tribunal e os juízes eleitorais podem determinar a suspensão imediata da distribuição ou repasse de novas cotas do Fundo Partidário aos diretórios partidários que não prestarem contas. Os diretórios inadimplentes podem ainda, ter as contas julgadas como não prestadas e neste caso, não poderão lançar candidatos nas eleições.
