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Celso de Mello diz que decide até sexta sobre nomeação de Moreira Franco
Citado na delação da Odebrecht, Moreira ganhou foro privilegiado com a nomeação do presidente Michel Temer, o que faria um eventual processo contra o ministro ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para o PSOL, a nomeação representa "grave afronta ao princípio da moralidade administrativa”.
TCE-MT suspende licitação de R$ 752 milhões para iluminação pública
A licitação chegou a ser suspensa pelo TCE em fevereiro do ano passado, com o argumento de o edital ia contra as regras de licitação porque exigia seguro do contrato, garantia de proposta e patrimônio líquido das interessadas. Contudo, o edital foi relançado em outubro. Foi realizada audiência pública e a licitação foi realizada.
Juiz federal manda suspender nomeação de Moreira Franco como ministro
A decisão ainda pode ser revertida por meio de recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A ministra Grace Mendonça, da Advocacia Geral da União (AGU), afirmou que recorrerá ainda nesta quarta-feira (8).
Janot pedirá fim de sigilo de parte das delações da Odebrecht
Parlamentares da oposição e da base cobram que os depoimentos sejam tornados públicos o quanto antes com o argumento de que isso “facilitaria” as investigações e evitaria vazamentos seletivos, o que também tem preocupado o governo de Michel Temer.
Temer indica ministro Alexandre de Moraes para vaga de Teori no STF
De acordo com a assessoria do Ministério da Justiça, Alexandre de Moraes pediu uma licença de 30 dias até ser sabatinado no Senado. "A intenção é não misturar temas do Ministério com as questões relativas à sua indicação", informou a assessoria em nota.
TJ de MT faz levantamento de ações judiciais envolvendo VLT
As obras do Veículo Leve Sobre Trilhos estão paradas desde dezembro de 2014 e há dois anos o contrato está judicializado. Um dos principais impasses para a conclusão da construção sempre esteve ligado à questão financeira.
Ministro do STF determina que lei de repasse bilionário às teles retorne ao Senado
Depois que o projeto foi discutido apenas pela Comissão de Desenvolvimento Nacional e "pulou" o plenário do Senado, um grupo de parlamentares da oposição (PT, PCdoB, PSB, PDT e PMDB) entrou com um mandado de segurança no STF para impedir que o texto saísse da Casa sem uma análise do plenário.
