Notícias JUSTIÇA
MPE ingressa com a ação e requer o afastamento do secretário estadual de saúde da presidência do Conselho
Na ação o MP requer ainda que a Justiça declare como homologadas todas as resoluções do Conselho Estadual de saúde que estejam pendentes de decisão pelo Governo do Estado há mais de 30 dias, ordenando que o réu as publique no Diário oficial do Estado no período máximo de 10 dias para que entrem formalmente em vigor.
Celso de Mello diz que decide até sexta sobre nomeação de Moreira Franco
Citado na delação da Odebrecht, Moreira ganhou foro privilegiado com a nomeação do presidente Michel Temer, o que faria um eventual processo contra o ministro ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para o PSOL, a nomeação representa "grave afronta ao princípio da moralidade administrativa”.
TCE-MT suspende licitação de R$ 752 milhões para iluminação pública
A licitação chegou a ser suspensa pelo TCE em fevereiro do ano passado, com o argumento de o edital ia contra as regras de licitação porque exigia seguro do contrato, garantia de proposta e patrimônio líquido das interessadas. Contudo, o edital foi relançado em outubro. Foi realizada audiência pública e a licitação foi realizada.
Juiz federal manda suspender nomeação de Moreira Franco como ministro
A decisão ainda pode ser revertida por meio de recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A ministra Grace Mendonça, da Advocacia Geral da União (AGU), afirmou que recorrerá ainda nesta quarta-feira (8).
Janot pedirá fim de sigilo de parte das delações da Odebrecht
Parlamentares da oposição e da base cobram que os depoimentos sejam tornados públicos o quanto antes com o argumento de que isso “facilitaria” as investigações e evitaria vazamentos seletivos, o que também tem preocupado o governo de Michel Temer.
Temer indica ministro Alexandre de Moraes para vaga de Teori no STF
De acordo com a assessoria do Ministério da Justiça, Alexandre de Moraes pediu uma licença de 30 dias até ser sabatinado no Senado. "A intenção é não misturar temas do Ministério com as questões relativas à sua indicação", informou a assessoria em nota.
TJ de MT faz levantamento de ações judiciais envolvendo VLT
As obras do Veículo Leve Sobre Trilhos estão paradas desde dezembro de 2014 e há dois anos o contrato está judicializado. Um dos principais impasses para a conclusão da construção sempre esteve ligado à questão financeira.
Ministro do STF determina que lei de repasse bilionário às teles retorne ao Senado
Depois que o projeto foi discutido apenas pela Comissão de Desenvolvimento Nacional e "pulou" o plenário do Senado, um grupo de parlamentares da oposição (PT, PCdoB, PSB, PDT e PMDB) entrou com um mandado de segurança no STF para impedir que o texto saísse da Casa sem uma análise do plenário.