Publicado em Sexta - 02 de Dezembro de 2016 | por Redação TA c/ MP-MT

CNPG divulga nota pública sobre a votação das 10 Medidas Contra a Corrupção

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Foto: Divulgação

O Governo de Mato Grosso comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Congresso Nacional a edição de lei complementar para

Publicado em Quinta - 01 de Dezembro de 2016 | por Redação TA c/ Gcom-MT

Pela decisão, o Congresso Nacional terá 12 meses para editar a lei complementar para fixar critérios, prazos e as formas com serão feitas as compensações aos Estados e ao Distrito Federal. Se ao final do prazo a determinação não for cumprida, o Tribunal de Contas da União é quem vai definir as regras.

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), durante audiência com o juiz federal Sérgio Moro nesta quinta-feira
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), durante audiência com o juiz federal Sérgio Moro nesta quinta-feira

Renan Calheiros vira réu no STF por desvio de dinheiro público

Publicado em Quinta - 01 de Dezembro de 2016 | por Do G1

No julgamento, porém, a maioria dos ministros rejeitou outras duas acusações contra Renan relacionadas a esse caso: de falsidade ideológica e uso de documento falso, cujas penas são de até 5 anos. Restou a acusação de peculato (desvio), cuja punição varia de 2 a 12 anos de prisão.

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Procurador-geral de Justiça repudia aprovação de projeto de Lei e garante que Ministério Público Brasileiro não ficará inerte

Publicado em Quinta - 01 de Dezembro de 2016 | por Redação TA c/ MP-MT

O procurador-geral de Justiça afirmou que será feito trabalho de convencimento junto aos senadores sobre a violência que tal projeto representa. “Iremos de gabinete em gabinete para expor a cada senador a gravidade da situação. Esperamos que o Senado Federal tenha lucidez e o compromisso nacional de reverter este atentado que fere de morte a Constituição Federal”, disse.

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Governador nomeia Silvio Santana para defensor público-geral do Estado

Publicado em Quinta - 01 de Dezembro de 2016 | por Redação TA c/ Gcom-MT

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STF decide nesta quinta se Renan vira réu por falsidade e peculato

Publicado em Quinta - 01 de Dezembro de 2016 | por Do G1, em Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir nesta quinta-feira (1º) se abre uma ação penal e torna réu o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O parlamentar é acusado de prestar informações falsas, usar documentos falsos e desviar verbas públicas.

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Cármen Lúcia critica versão aprovada pela Câmara de projeto anticorrupção

Publicado em Quarta - 30 de Novembro de 2016 | por Da TV Globo, em Brasília

A democracia depende de poderes fortes e independentes. O Judiciário é, por imposição constitucional, guarda da Constituição e garantidor da democracia. O Judiciário brasileiro vem cumprindo o seu papel. Já se cassaram magistrados em tempos mais tristes. Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça.

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Estado repara dívida histórica com agricultor assassinado há 34 anos

Publicado em Quarta - 30 de Novembro de 2016 | por Redação TA c/ Gcom-MT

A lei determina que o Estado realize a reparação material, social e moral, dos familiares de Henrique Trindade e de seu filho, Juvenal Ferreira Trindade, que também foi baleado no crime, além da viúva da vítima, Odomila Paimel Ribeiro e os filhos Emiza Ferreira Trindade, Creuza Ferreira Trindade, Eide Ferreira Trindade e Edinei Paimel da Trindade. Cada um dos familiares receberá US$ 15 mil. A viúva de Henrique também receberá uma pensão legal vitalícia no valor de um salário mínimo.

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Lei que criou Distrito em Cuiabá é declarada nula após ação do MPE

Publicado em Terça - 29 de Novembro de 2016 | por Redação TA c/ MP-MT

Conforme a lei complementar nº 357, o distrito teria início na Rodovia Emanuel Pinheiro, até a Estrada da Ponte de Ferro. A área da localidade é de 1.190 ha. Ainda segundo a lei, no novo distrito seriam aplicados os mesmos tratamentos referentes às Zonas de Expansão Urbana do Município, assim como todas as diretrizes da Legislação Urbanística de Cuiabá.

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Cármen Lúcia critica tentativas de 'criminalizar' atuação de juízes

Publicado em Terça - 29 de Novembro de 2016 | por Do G1, em Brasília

O texto, de autoria do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vem sendo defendido nos últimos meses pelo peemedebista. Para ele, a atual legislação sobre o abuso de autoridade, que tem mais de 50 anos, está “gagá” e precisa ser “atualizada”.

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