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Rede pede ao STF afastamento de Renan da presidência do Senado
No novo pedido de liminar dentro da mesma ação, a Rede afirma que o pedido de vista do ministro Toffoli não impede Marco Aurélio Mello de analisar o pedido de liminar. E lembra que isso já aconteceu em outros casos, de um ministro pedir vista sobre um tema e outro conceder liminar sobre o mesmo tema.
O Governo de Mato Grosso comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Congresso Nacional a edição de lei complementar para
Pela decisão, o Congresso Nacional terá 12 meses para editar a lei complementar para fixar critérios, prazos e as formas com serão feitas as compensações aos Estados e ao Distrito Federal. Se ao final do prazo a determinação não for cumprida, o Tribunal de Contas da União é quem vai definir as regras.
Renan Calheiros vira réu no STF por desvio de dinheiro público
No julgamento, porém, a maioria dos ministros rejeitou outras duas acusações contra Renan relacionadas a esse caso: de falsidade ideológica e uso de documento falso, cujas penas são de até 5 anos. Restou a acusação de peculato (desvio), cuja punição varia de 2 a 12 anos de prisão.
Procurador-geral de Justiça repudia aprovação de projeto de Lei e garante que Ministério Público Brasileiro não ficará inerte
O procurador-geral de Justiça afirmou que será feito trabalho de convencimento junto aos senadores sobre a violência que tal projeto representa. “Iremos de gabinete em gabinete para expor a cada senador a gravidade da situação. Esperamos que o Senado Federal tenha lucidez e o compromisso nacional de reverter este atentado que fere de morte a Constituição Federal”, disse.
