Conforme o presidente da Comissão, Waldir Caldas, o tema é relevante e suscita importante controvérsia social e técnica, com reflexos no cotidiano da atividade do advogado criminalista. Para debater o tema da Conferência sobre Audiência de Custódia foram convidados palestrantes tanto do Poder Judiciário quanto do Executivo.
Publicado em Quinta - 24 de Novembro de 2016 | por Redação TA c/ Portal Brasil
A norma estabelece também que laboratórios registrem os derivados em concentração de, no máximo, 30 mg de tetrahidrocannabinol (THC) por mililitro e 30 mg de canabidiol por mililitro. Os produtos que tiverem concentração maior do que a estabelecida continuam proibidos no País.
