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DIREITO DO CONSUMIDOR

No posto do Ganha Tempo da Praça Ipiranga, o atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h, e aos sábados, das 7h30 às 12h30. No Várzea Grande Shopping, a unidade funciona das 10h às 19h. No posto da Assembleia Legislativa (ALMT), o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h.

O Procon-MT atende na sede estadual, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos.

Recentemente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu que nove concessionárias de transmissão de energia deverão receber indenizações de R$ 62,2 bilhões nos próximos oito anos. A remuneração é uma gratificação paga pelos investimentos feitos pelas empresas que renovaram suas concessões antecipadamente em 2012.

Quando comparados o valor de 100gr de chocolate na forma de coelhos e em tabletes, constatou-se variação percentual de 334,03% (equivalente a R$17,47/100g) de diferença para a marca Nestlé, 268,39% (equivalente a R$14,52/100g) para a marca Garoto e 256,04% (equivalente a R$12,29/100g) para a Lacta.

O Procon-MT atende na sede estadual, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos.

Em 2016, o Procon Mato Grosso totalizou 23.823 atendimentos. Deste total, 14,5%, ou seja, 3.459 são classificadas como reclamações fundamentadas. Do total de reclamações fundamentadas, 3.201 (92,5%) são reclamações fundamentadas atendidas (que foram solucionadas pelo fornecedor) e 258 (7,5%) são reclamações fundamentadas não atendidas (que não foram resolvidas pelo fornecedor).