Notícias DIREITO DO CONSUMIDOR
Justiça Estadual intima posto de combustíveis a quitar sentença por danos materiais coletivos
O processo teve início em 2006 com denúncia do Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras de Mato Grosso que apontava abuso de preço na revenda de álcool em postos de Cuiabá. Naquela época, o litro deveria ser comercializado com preço máximo de R$1,50, mas o valor médio praticado era de R$1,81.
Delegacia do Consumidor identifica atuação de falso protético na Capital
A atuação de um falso protético na Capital foi apurada pela Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), da Polícia Judiciária Civil, que constatou a atividade irregular da profissão do suspeito e sua divulgação através de Redes Sociais. O acusado, M.G.A., 51, foi conduzido a Decon, nesta quarta-feira (03.01)
Decon realiza 21 operações em defesa do consumidor no ano de 2017
O combate a venda de produtos falsificados e fraudes em postos de combustíveis foram os dois principais alvos da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), da Polícia Judiciária Civil, em 2017. A unidade concluiu o ano com o saldo positivo de 21 operações
Confira as orientações do Procon Estadual para matrículas e rematrículas
Com a proximidade do fim de ano letivo, começam as matrículas e rematrículas nas escolas particulares. Nesse período, é comum que pais e responsáveis tenham dúvidas sobre seus direitos. Para evitar aborrecimentos, o Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), listou algumas orientações importantes.
Operação Pirataria 4 apreende 852 produtos de marcas falsificadas em Cuiabá
O comércio de bolsas de luxo falsificadas é alvo da operação “Pirataria 4”, realizada na manhã desta segunda-feira (06.10), pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), com apoio da Superintendência do Procon Estadual (Procon-MT), Procon Municipal, no Shopping Popular de Cuiabá.
Publicado decreto que disciplina valores de multa e regulamenta poder de polícia do Procon-MT
Dentre as principais mudanças estabelecidas na nova legislação estão a padronização de fórmula matemática para o cálculo das multas e a possibilidade de inclusão do valor no Auto de Infração, que é o documento entregue ao fornecedor quando constatado descumprimento às legislações consumeristas durante as ações de fiscalização.
Delegacia do Consumidor intensifica combate a pirataria e apreende 400 tênis falsificados
Em resposta imediata a criminalidade e violência no município de Lucas do Rio Verde (354 km ao Norte), cinco pessoas foram presas, entre elas um adolescente apreendido, no domingo (08.10), por envolvimento em roubo cometido no sábado (07).
