Notícias DIREITO DO CONSUMIDOR
Consumidores pedem reavaliação de indenização a transmissoras de energia
Recentemente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu que nove concessionárias de transmissão de energia deverão receber indenizações de R$ 62,2 bilhões nos próximos oito anos. A remuneração é uma gratificação paga pelos investimentos feitos pelas empresas que renovaram suas concessões antecipadamente em 2012.
Fiscalização do Procon encontra variação de mais de 70% no preço dos ovos de Páscoa
Quando comparados o valor de 100gr de chocolate na forma de coelhos e em tabletes, constatou-se variação percentual de 334,03% (equivalente a R$17,47/100g) de diferença para a marca Nestlé, 268,39% (equivalente a R$14,52/100g) para a marca Garoto e 256,04% (equivalente a R$12,29/100g) para a Lacta.
Confira dicas do Procon Estadual para a Páscoa e Semana Santa
O Procon-MT atende na sede estadual, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos.
Procon divulga lista de empresas que mais receberam reclamações em 2016
Em 2016, o Procon Mato Grosso totalizou 23.823 atendimentos. Deste total, 14,5%, ou seja, 3.459 são classificadas como reclamações fundamentadas. Do total de reclamações fundamentadas, 3.201 (92,5%) são reclamações fundamentadas atendidas (que foram solucionadas pelo fornecedor) e 258 (7,5%) são reclamações fundamentadas não atendidas (que não foram resolvidas pelo fornecedor).
Aneel diz que vai corrigir contas de luz e devolver R$ 1,8 bilhão a consumidores
O impacto da medida vai variar para cada consumidor. Isso porque a cobrança começou no ano passado em épocas diferentes para os clientes de cada distribuidora - para os da Light, no Rio, por exemplo, começou em novembro. De maneira geral, porém, o impacto será baixo.
Justiça concede liminar e suspende cobrança extra por despacho de bagagem
A superintendente do Procon Estadual, Gisela Simona Viana, considera que a decisão é extremamente importante para o consumidor. “O Judiciário reconhece que o órgão regulador autorizou a cobrança de bagagem, não condicionando esta cobrança à redução do preço da passagem, ficando o consumidor sujeito ao abuso econômico das companhias aéreas”, explica.
Novas regras da Anac entram em vigor nesta terça-feira (14.03)
O Procon-MT atende na sede estadual, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos.
Novas regras do rotativo do cartão podem elevar pagamento mínimo
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) está elaborando uma carta ao BC para apontar os pontos que considera falhos na mudança. “A norma está muito solta e é difícil de entender. Isso é prejudicial ao consumidor”, diz Ione Amorim, economista-chefe do Idec. A especialista diz que, da maneira como serão as aplicadas as regras, a tendência é que o consumidor recorra mais ao mínimo. “O risco é replicar a dinâmica atual do rotativo.”