Notícias JUSTIÇA
MPE solicita informações ao prefeito de Cuiabá sobre plantio de palmeiras em canteiros do VLT
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 29ª Promotoria de Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, encaminhou ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, um pedido de informações a respeito do plantio de palmeiras imperiais nos canteiros centrais que servirão de trajeto para o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
MPE pede e Justiça condena ex-vereador e ex-secretário de Saúde de Curvelândia
De acordo com ação do MPE, Geraldo Elias Ribeiro, no período em que ocupou o cargo de secretário de Saúde, passou a perseguir e constranger servidores públicos que trabalhavam na pasta, pelo fato dos mesmos discordarem do modo dele agir. O secretário utilizava do cargo em benefício próprio.
Proprietários de bar da Capital são denunciados por poluição sonora
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, ofereceu denúncia contra o estabelecimento Coloiado Bar Ltda por poluição sonora.
MPF e MPT recomendam revogação de portaria que modifica conceito de trabalho escravo
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendaram nesta terça-feira (17), ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a revogação imediata da Portaria MTB Nº 1129/2017, editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem
MPF investiga se Força Nacional cometeu irregularidades ao perseguir indígenas em Mato Grosso
Representantes da usina São Manoel ajuizaram ação de interdito proibitório e obtiveram liminar com determinação de não ocupação do canteiro pelos Munduruku manifestantes.
Após ação do MPE, prefeita de Juara tem bens bloqueados pela Justiça
A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e decretou a indisponibilidade de bens da prefeita de Juara, Luciane Bezerra, no valor de R$ 180 mil. Além dela, também tiveram os bens bloqueados, solidariamente, o chefe de gabinete da Prefeitura Municipal, Antonio Batista da Mota, a empresa V.F de Souza Fotografia – ME e seu proprietário, Valdeir Francisco de Souza.
Lei transfere para Justiça Militar julgamento de crimes contra civis
O presidente Michel Temer sancionou, com um veto, o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que transfere da Justiça comum para a militar o julgamento de crimes dolosos cometidos por militares das Forças Armadas contra civis durante operações militares específicas.
MPE entra com ação contra ex-prefeito e ex-procurador de Várzea Grande
O Ministério Público de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, ingressou com ação civil pública por ato de improbidade contra o ex-prefeito do município Sebastião dos Reis Gonçalves "o Tião da Zaeli" e o ex-procurador municipal Eneas Rosa de Moraes.
Justiça Federal declara nulo títulos de propriedade de glebas em Terra Indígena Bakairi
Com a sentença, após transitada em julgado a ação, o Cartório de Registro de Imóveis de Paranatinga (MT) será oficiado para que sejam tomadas as providências pertinentes, bem como o registro do imóvel em nome da União, caso esse registro ainda não exista. A sentença foi publicada em 4 de agosto deste ano.