Notícias JUSTIÇA
Prazos processuais ficarão suspensos de 20 de dezembro a 20 de janeiro
Durante o período de recesso forense, de 20 de dezembro a 6 de janeiro, os pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinados a evitar o perecimento de direito ao público externo ou a assegurar a liberdade de locomoção serão apreciados pelo plantão judicial no 1º e no 2º graus da Justiça Federal. O mesmo vale para os feriados, pontos facultativos e finais de semana.
De 7 a 20 de janeiro, o expediente forense será executado normalmente, mantida a distribuição processual, a apreciação de ações e o atendimento ao público externo.
MPE oferece denúncia contra 99 pessoas por venda de carteira de habilitação em municípios de MT e GO
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Garças, ofereceu denúncia contra 99 pessoas, acusadas de participarem da “Máfia do Detran”, nos anos 2012 e 2013.
Operação Deriva II já contabiliza multas de R$ 2,9 milhões e 23 aeronaves interditadas
Deflagrada na última segunda-feira (20) e com ações previstas até a próxima sexta-feira (24), a operação Deriva II, voltada ao combate de irregularidades na aplicação de agrotóxicos por empresas de aviação agrícola, já contabiliza R$ 2,9 milhões em multas e 23 aeronaves interditadas.
Liminar concedida ao MPE determina indisponibilidade de bens de presidente do Sindicato Rural
A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e decretou a indisponibilidade de bens do técnico em agropecuária e presidente do Sindicato Rural do Município de São José dos Quatro Marcos, Alessandro Casado da Silva, no valor de R$ 339.970,06.
TJ manda Estado reajustar salários de investigadores e agentes em 11,98%
O Sindicato dos Agentes Prisionais e Investigadores da Polícia Civil de Mato Grosso (Siagespoc) obteve uma decisão favorável junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que vai acentuar ainda mais a crise financeira enfrentada pelo governo do Estado ...
Após notificação do MPE, motoristas têm autuações aplicadas em áreas urbanas anuladas
Após notificação expedida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, o Estado editou ato normativo (Portaria 085/2017) anulando autuações feitas em áreas urbanas da Capital relacionadas a condutores que foram flagrados desrespeitando o Código de Trânsito Brasileiro no que se refere à obrigatoriedade da utilização de farol baixo durante o dia nas rodovias.
MPE e TJ promovem seminário sobre Instituto da Adoção e Desafios nos dias 09 e 10
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso e o Poder Judiciário iniciam nesta quinta-feira (09), às 8h, Dia Mundial da Adoção, Seminário sobre o Instituto da Adoção e Desafios. O evento, que se estenderá até sexta-feira (10), tem como público-alvo promotores de Justiça e juízes que atuam na defesa da criança e do adolescente, assistentes sociais e psicólogos.
MPE entra com ação pedindo a desobstrução de 5 ruas no Jardim das Américas em Cuiabá
O MPE de Mato Grosso, por meio da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental, da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, ingressou com ação civil pública, requerendo que a Justiça determine a desobstrução de cinco ruas, no bairro Jardim das Américas, em Cuiabá, bem como a demolição das construções edificadas nas vias.
Contas de vereador tem recibo de doação de pessoa morta; TRE determina envio de cópia à Polícia Federal
Consta na prestação de contas do vereador de Lucas do Rio Verde, Roberto Carvalho Barra, um recibo de doação, datado de 2 de outubro de 2017, assinado por um cidadão que faleceu em 2012.
MPE segue Judiciário e decreta ponto facultativo nesta quarta-feira
A Procuradoria-Geral de Justiça publicou nesta terça-feira (31) a Portaria nº 877/2017/PGJ suspendendo, excepcionalmente, o expediente nesta quarta-feira (1º de novembro), no Ministério Público do Estado de Mato Grosso, que retornará suas atividades normais no dia 06.11.2017 (segunda-feira).