Notícias JUSTIÇA
MPE denuncia deputado e requer perda de mandato por crime ambiental
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo Criminal de Ações de Competência Originária (NACO), denunciou o deputado estadual Ondanir Bortolini “Nininho” e a empresa “Deterra Prestadora de Serviços Agrícolas Ltda”, à época de sua propriedade, por crime ambiental.
TJ acata recurso do MPE e decreta a indisponibilidade de bens de ex-prefeito de Rondonópolis
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou o agravo de instrumento impetrado pelo Ministério Público Estadual, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis, e decretou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Rondonópolis, Ananias Martins de Souza Filho ...
ONG quer tirar concessão de rádio de Silval
O Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania (ONG Moral) vai protocolar nesta segunda-feira (25) quatro requerimentos pedindo uma série de medidas que vão desde a abertura de processos para apurar a conduta dos deputados estaduais citados na delação do ex-governador
Estado vai acionar juiz no CNJ por prisão de secretário de saúde
O secretário de Estado de Saúde Luiz Soares vai acionar, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o juiz Fernando Kendi Ishikawa, da comarca de Nova Canaã do Norte (699 Km de Cuiabá), que decretou a prisão em flagrante dele nesta sexta-feira (22), por ter descumprido uma ordem judicial
MPE requer em ação repasse imediato de mais de R$ 300 mil em atraso para área da saúde
O Ministério Público Estadual ingressou com pedido liminar em ação civil pública contra o Estado de Mato Grosso para que repasse, imediatamente, ao Município de Arenápolis, a quantia de quase R$ 304 mil referentes a recursos em atrasos desde 2011 para a área da saúde.
Chefe do tráfico internacional de drogas em Mato Grosso é condenado a mais de 80 anos
As investigações que deram origem à Operação Veraneio tiveram início em dezembro de 2011. De forma ampla, os fatos investigados diziam respeito à suposta atuação, na região norte do estado de Mato Grosso, de organização criminosa dedicada ao transporte aéreo de substância entorpecentes entre a Venezuela e Honduras. Foram realizadas interceptações telefônicas pela Polícia Federal.
Fux cita ‘veementes indícios’ de que Blairo cometeu crime de organização criminosa e obstrução de Justiça
Fux baseia a afirmação sobre os crimes praticados por Maggi em três situações detalhadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no pedido de busca encaminhado ao STF no âmbito da operação Malebolge
MPE quer pena de 500 anos para ex-secretário de educação e mais 6 agentes envolvidos em fraudes
Foi requerida a condenação de Fábio Frigeri, Wander Luiz dos Reis, Moisés dias da Silva, Giovani Belatto Guizardi, Juliano Jorge Haddad, Luiz Fernando da Costa Rondon e Permínio Pinto Filho. Se somadas, as penas dos réus poderão ultrapassar 500 anos.
Justiça acata pedido do MPE e manda Estado e Município entregarem aparelhos e próteses ao Cridac
Na ação, o promotor de Justiça Pompílio Paulo Azevedo Silva Neto ressalta que no decorrer das investigações foi verificado que os usuários do Sistema Único de Saúde aguardavam tempo superior ao razoável para o recebimento de próteses, órteses e aparelhos auditivos, havendo registro de até mais de três anos de espera.
