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CIDADE IPVA pode ser pago com 5% de desconto até dia 10
Proprietários de veículos com placa final 6 e 7 que pagarem o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até o próximo dia 10 terão 5% de desconto. Caso o pagamento seja realizado entre os dias 11 e 20 o desconto será de 3%. Os benefícios são concedidos caso o imposto seja quitado à vista, conforme calendário divulgado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz).
No período de 21 a 30, o IPVA deverá ser quitado integralmente ou parcelado, sem desconto, em até três vezes. Após essa data, o recolhimento deverá ser total, com acréscimo de juros e multas.
SAÚDE TJMT mantém internação involuntária de dependente
É dever do Estado, à luz do artigo 196 da Constituição Federal, prover os meios necessários ao pleno exercício do direito à vida e à saúde, constituindo o tratamento médico uma de suas principais vertentes, de atender, com eficiência, à finalidade constitucional prevista como ação de saúde.
