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GERAL Sefaz publica os índices percentuais definitivos de participação dos municípios
O prazo para as prefeituras contestarem os dados utilizados e os índices foi concedido obedecendo ao período de 30 dias, estipulado pela Lei Complementar Estadual nº 157/2004, a partir da publicação do IPM preliminar, divulgado no inicio do mês de julho pela Sefaz.
JUSTIÇA TJ considera foto de Facebook como prova criminal
O reconhecimento fotográfico foi acatado pela Primeira Câmara Criminal: “a materialidade delitiva está consubstanciada no auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, relatório final da autoridade policial, termo de reconhecimento fotográfico e nos depoimentos testemunhais”, constatou o relator do recurso, desembargador Orlando Perri, em seu voto.
CIDADE Governo quer implantar novo modelo de concessão da rodoviária de Cuiabá
O secretário Fabio Calmon destacou, porém, que a meta da Sinfra é finalizar no primeiro semestre de 2018 a modelagem definitiva da concessão da rodoviária. Isso porque, a Servexte administra a rodoviária desde 1993, e esta com o contrato de concessão vencido desde 2008.
