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JUSTIÇA A pedido do PGR, ministro Alexandre de Moraes homologa acordo para reduzir fila de espera para perícias médicas do INSS
A pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou, nesta quarta-feira (9), o acordo firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que busca reduzir e uniformizar o tempo de espera por perícias médicas e conclusão de processos administrativos para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. A homologação deverá ser referendada pelo Plenário da Suprema Corte, mas já tem eficácia imediata em todo o país.
O acordo estabelece os prazos que o INSS terá para concluir os processos administrativos de reconhecimento inicial de direitos previdenciários e assistenciais, de acordo com a espécie e o grau de complexidade do benefício.
JUSTIÇA STJ reconhece aposentadoria especial para vigilantes
A Primeira Seção do STJ decidiu nesta quarta-feira (9) reconhecer que vigilantes, quer trabalhem armados ou não, têm direito à aposentadoria especial. A questão foi decidida durante o julgamento de três processos que tratavam do reconhecimento da contagem diferenciada do tempo de serviço para solicitar o benefício no INSS.
POLÍCIA Operação Lei Seca autua sete motoristas e efetua 63 testes de alcoolemia
Durante a 20ª edição da Operação Lei Seca, foram efetuados 63 testes de alcoolemia e autuação de sete motoristas por conduzirem veículo sob efeito de álcool. A ação ocorreu na tarde de terça-feira (8.12), na rodovia MT-040, KM 06, no bairro Real Parque, em Cuiabá.
Entre os demais Autos de Infração de Trânsito (AIT’s), sete foram por conduzir veículo sem estar licenciado, cinco por não possuírem Carteira Nacional de Trânsito (CNH) e outros seis por outras infrações. No total, incluindo os sete motoristas por condução de veículo sob efeito de álcool, foram lavrados 25 AIT’s.
Na ocasião, também foram lavrados cinco termos circunstanciados de ocorrências (TCO) pelo descumprimento ao Art.32 da Lei das Contravenções Penais (dirigir veículo em vias públicas sem a devida habilitação), e remoção de 11 veículos, sendo oito carros e três motos.
MEIO AMBIENTE Governo de MT freia desmatamento ilegal e digitaliza aplicação de multas e embargo de áreas desmatadas
O aplicativo, que irá possibilitar o gerenciamento online de dados e procedimentos de fiscalização ambiental, vai permitir a rápida lavratura dos autos e a disponibilização de multas e embargo de áreas desmatadas ilegalmente no Estado
SAÚDE Mato Grosso registra nesta quarta-feira 164.712 casos e 4.222 óbitos por Covid-19
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta quarta-feira (09.12), 164.712 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 4.222 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado. Foram notificadas 948 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado
MEIO AMBIENTE Governador visita obras do Batalhão de Emergências Ambientais e faz entrega definitiva de equipamentos ao Corpo de Bombeiros
Em recursos do Governo Federal, foram R$ 5,5 milhões, na compra de tanques, motobombas, abafadores, mangueiras e equipamentos de proteção. Todos os materiais e equipamentos já foram utilizados no combate aos incêndios florestais este ano
MEIO AMBIENTE Helicóptero ajuda na distribuição de alimentos para animais nas regiões mais distantes do Pantanal
A distribuição de alimentos e água aos animais silvestres no Pantanal mato-grossense continua sendo realizado pelo Governo do Estado após incêndios florestais. Um helicóptero locado pela defesa civil auxilia na distribuição de alimentos em locais mais distantes.