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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apreendeu nove tratores em uma operação contra crimes ambientais realizada na região de Juara, entre os dias 4 e 14 de junho. A ação resultou em uma multa estimada em R$ 12 milhões.

Os partidos que vão disputar as eleições municipais de outubro vão receber R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para realização da campanha eleitoral. O valor foi divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização do pleito.

O partido que vai receber a maior fatia do total do fundo será o PL. A legenda poderá dividir R$ 886,8 milhões entre seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Em segundo lugar, está o PT, que receberá R$ 619,8 milhões.

Em seguida, aparecem o União (R$ 536,5 milhões); PSD (R$ 420,9 milhões); PP (417,2 milhões); MDB (R$ 404,6 milhões) e Republicanos (R$ 343,9 milhões).

A Comissão Organizadora e Fiscalizadora do Concurso Público de Várzea Grande, informa que a primeira etapa de provas objetivas, para o concurso da Guarda Municipal, será no dia 30 de junho. O cartão de confirmação de inscrição (CCI), com data, horário e local de exame, será disponibilizado no dia 25 de junho, a partir das 17 horas, no site do Instituto Nacional de Seleções e Concursos - SELECON (www.selecon.org.br).

Segundo o presidente da Comissão Permanente de Concursos Públicos de Várzea Grande, constituída por meio da Secretaria Municipal de Administração/SAD/VG, Marcos Rodrigues da Silva, todos os candidatos aptos a fazerem o concurso, terão até o dia 28 de junho, para promover correções de nome, documentos, para evitar transtornos no dia da realização das provas.

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira (17), por aclamação, um parecer que define como inconstitucional, inconvencional e ilegal o projeto de lei (PL) que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao homicídio. Com 81 membros, o Conselho da OAB é o órgão máxima da instituição que representa a advocacia brasileira.

“Absoluta desproporcionalidade e falta de razoabilidade da proposição legislativa em questão, além de perversas misoginia e racismo. Em suma, sob ótica do direito constitucional e do direito internacional dos direitos humanos o PL 1904/2024 é flagrantemente inconstitucional, inconvencional e ilegal”, afirma o parecer.

O Governo de Mato Grosso publicou, nesta segunda-feira (17.06), a prorrogação da situação de emergência no trecho do Portão do Inferno, na MT-251, conhecida como Estrada para Chapada dos Guimarães (a 70 km de Cuiabá). O decreto de situação de emergência conta em edição extra do Diário Oficial do Estado.

Cerca de 4,26 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em julho e agosto podem sacar, a partir desta segunda-feira (17), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024.

A Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Primavera do Leste prendeu, nesta segunda-feira (17.06), um homem de 32 anos pelo crime de lesão corporal no âmbito da violência doméstica. A agressão ocorreu no dia 12 de junho, quando ele e a namorada tiveram uma discussão. O investigado agrediu a vítima e causou lesões na cabeça dela.

O Governo do Estado antecipou para esta segunda-feira (17.06) o início do período proibitivo do uso do fogo no Pantanal mato-grossense. O novo decreto nº 927/2024, publicado na segunda edição extra do Diário Oficial do Estado, leva em consideração as previsões de estiagem severa para os próximos meses.

Uma força-tarefa das forças de segurança resultou na apreensão de cerca de 500 aparelhos celulares sem documentação fiscal, em Cuiabá, neste domingo (16.06). Na operação, um homem de 41 anos foi preso. Ele estava dirigindo um veículo Range Rover nas proximidades de um aeródromo em Cuiabá quando foi abordado.