Notícias

Apesar de serem muito visitados, os parques contam com vários indicadores de conservação, como uma fauna associada, espécies raras e árvores quase centenárias. Pensando nisso, uma série de regras precisam ser seguidas para que o ambiente continue cumprindo o seu papel biológico e social, como a restrição sobre os animais domésticos que oferecerem risco à fauna local.

Também estão sendo realizados mutirões fiscais em comarcas como Rondonópolis, Alto Araguaia e Barra do Garças. A ação faz parte do programa Efetividade na Execução Fiscal, desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso com o objetivo de garantir agilidade, qualidade e eficiência no trâmite dos processos judiciais e administrativos relativos às ações de execução fiscal municipal e estadual.

“Já fizemos 2.223 km de rodovias. Um recorde histórico que demonstra que estamos cumprindo nossos compromissos. Estrada é importante para produzir cada dia mais, exportar e fazer com que a nossa produção tenha preços competitivos no mercado internacional. Agora o mais importante de construir estradas é que você constrói o desenvolvimento desta região, porque serão por elas que as pessoas vão passar, o carro de polícia, a ambulância e o ônibus escolar”, ressaltou o governador.

No local, os policiais fizeram a detenção e condução de três indivíduos que receberiam os 420 Kg de cocaína, o quarto envolvido havia conseguido fugir pegando carona em um caminhão. Todos confessaram a participação no crime de tráfico internacional.

Região importante na cadeia produtiva de banana, o médio-norte do estado será contemplado com a instalação de 50 Unidades de Referência Tecnológica (URTs), distribuídas em 13 municípios que compõem o Consórcio Alto do Rio Paraguai. A iniciativa é uma das ações previstas pelo Pró-Banana, programa de incentivo à produção desta fruta. Cada área terá um hectare e será selecionada de acordo com os requisitos exigidos pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf-MT).

Assim, os pequenos produtores terão acesso, nestas propriedades, a insumos, como mudas, adubos e defensivos agrícolas. Já a família do agricultor ficará encarregada da mão de obra para plantio e condução do pomar, além do sistema de irrigação, o preparo do solo e as ferramentas necessárias. Serão realizados dias de campo e visitas técnicas para que os agricultores sejam orientados quanto ao plantio de mudas de banana. O primeiro dia de campo ocorrerá entre os dias 23 e 27 de outubro, em Sinop, no Norte do estado.

"Este é um dos programas produtivos de apoio da Seaf, que possui apoio tanto da Empaer, como da Embrapa para que possamos disseminar o melhor conhecimento sobre produção de mudas in vitro de banana. Percebemos no médio-norte grande potencial produtivo e iremos alavancar essa vocação regional", comentou o secretário de Estado de Agricultura Familiar, Suelme Fernandes.

Também entre as ações do Pró-Banana está o investimento de R$ 21 mil na reforma e reestruturação do Laboratório de Produção de Mudas de Banana in Vitro em Arenápolis, que vai atender não só o município, mas toda a região. Com isso, o laboratório foi reativado e a expectativa é que no próximo ano 10 mil mudas já estejam disponíveis. A unidade trabalhará com as variedades banana da terra (farta velhaco), maçã (BRS Princesa) e nanica (williams).

A utilização de mudas de laboratório visa melhorar a qualidade e o nível de produtividade, como explica o engenheiro agrônomo Luciano Gomes Ferreira, responsável pela cadeia produtiva de Horticultura da Seaf. “A muda in vitro é isenta de doença, como o Mal do Panamá, por exemplo, e é padronizada, ou seja, o agricultor terá um pomar mais uniforme, com matriz de boa qualidade genética”. Em 2018, a intenção é disponibilizar a muda de laboratório a um preço mais acessível, pois atualmente os produtores precisam adquirir de outro estado, o que encarece o custo".

Ao emitir o documento, o contribuinte deve ficar atento às regras da Lei Complementar nº 123/2006, que institui no âmbito Federal o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Conforme previsto na legislação, a autorização do uso da NF-e será suspensa de ofício quando o valor total acumulado das notas fiscais emitidas no ano civil ultrapassar em 30% o limite da receita bruta, de R$ 60 mil.