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POLÍTICA Novo arcabouço fiscal é entregue ao Congresso com ajustes
O projeto de lei complementar terá ajustes, que esclarecem pontos não divulgados no fim de março. A principal mudança diz respeito às arrecadações extraordinárias, que não serão consideradas no cálculo do limite de crescimento real (acima da inflação) de 70% das receitas, limitado a um intervalo entre 0,6% e 2,5% acima da inflação.
POLÍTICA Sinfra decide cancelar contrato de asfaltamento da estrada de acesso à Agrovila das Palmeiras
A Secretaria de Infraestrutura vai cancelar o contrato com a empresa Terraplenagem Centro Oeste, que venceu a licitação para pavimentação da BR-070/163/364, trecho (MT-361/468), que dá acesso à Agrovila das Palmeiras, no município de Santo Antônio de Leverger (28.58 km de Cuiabá).
A decisão foi tomada nesta segunda-feira (17), durante reunião entre o secretário Marcelo Padeiro, os deputados estaduais Wilson Santos (PSD) - requerente da obra - e Juca do Guaraná (MDB), a prefeita Francieli Magalhães (PTB), vereadores e representantes da comunidade.
O contrato previa a pavimentação de 22,83 km de estrada ligando a Agrovila das Palmeiras à Serra de São Vicente. A obra estava orçada em R$ 30,8 milhões. Contudo, foi paralisada diversas vezes pela empreiteira vencedora da licitação.
POLÍTICA Comissão de Saúde debate financiamento do SUS em MT em audiência pública
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa realiza, nessa terça-feira (18), a partir das 10h, uma audiência pública para debater o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso. O objetivo é reunir gestores municipais e do Estado, além de pesquisadores, para debater soluções para melhorar o sistema de financiamento e o atendimento nas diversas regiões do Estado.
“Vamos debater o volume de recursos aplicados no sistema de saúde, se essa alocação e se a pactuação entre os entes federativos (municípios, Estado e União) está sendo feita de forma adequada.
HABITAÇÃO Minha Casa, Minha Vida vai financiar 2 milhões de moradias até 2026
O Minha Casa, Minha Vida deverá contratar 2 milhões de habitações até 2026. O governo retomou as contratações com algumas mudanças no programa, entre elas, no teto de subsídios e na faixa de renda.
No caso da faixa 1, grupo que engloba famílias com menor renda, a renda mensal atendida passou de R$ 1,8 mil para R$ 2,64 mil. Na faixa 2, o limite foi elevado para R$ 4,4 mil, e na faixa 3 para R$ 8 mil.
Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, o ministro das Cidades, Jader Filho, explicou que a alteração permitirá ampliar o benefício a um maior número de famílias de acordo com o reajuste do salário mínimo.
MEIO AMBIENTE Operação integrada contra garimpo ilegal resulta na aplicação de R$ 1 milhão em multas
Equipes de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) encerraram nesta segunda-feira (17.04) operação integrada contra garimpo ilegal nos municípios de Novo Mundo, Matupá e Peixoto de Azevedo, com aplicação de multa de R$1 milhão e embargos.
GERAL Lula recebe chanceler russo e discute proposta de paz na Ucrânia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta segunda-feira (17), no Palácio da Alvorada, o ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, que cumpre agenda oficial em Brasília. O encontro foi reservado. Segundo o chanceler brasileiro, Mauro Vieira, foi uma visita de cortesia.
CONCURSO PÚBLICO Governo de MT convoca 665 candidatos aprovados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros
O Governo de Mato Grosso, por meio das secretarias de Planejamento e Gestão e Segurança Pública, publicou, nesta segunda-feira (17.04), a convocação de 665 candidatos aprovados no concurso público para formação de cadastro de reserva para a Segurança Pública.
GERAL Governador e primeira-dama lançam SER Família Capacita com investimento de R$ 68,7 milhões
O governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes lançaram, nesta segunda-feira (17.04), o programa de qualificação profissional para mato-grossenses da baixa-renda, o SER Família Capacita.
CIDADE Rodoviária de Cuiabá recebe primeira grande reforma em mais de 40 anos
O Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, em Cuiabá, está passando pela sua primeira grande reforma desde que foi inaugurado em 1979. Em breve, os passageiros e frequentadores da rodoviária de Cuiabá vão poder aproveitar um espaço mais confortável e com melhores serviços.
AGRICULTURA FAMILIAR Prefeito lança 2ª etapa de programa de fomento ao cultivo da mandioca e amplia atendimento a cem produtores rurais
O prefeito Emanuel Pinheiro, lançou, na manhã deste sábado (15), a segunda etapa do programa Mais Mandioca, uma das frentes de trabalho do projeto Agro da Gente, coordenado pela Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico (SMATED), marcada pela ampliação da adesão de mais de 100 produtores rurais. A solenidade ocorreu no Distrito do Aguaçu, zona rural da capital.