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O Palácio do Planalto confirmou para 11 de abril a visita de Estado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China. A ida de Lula, que deveria ter ocorrido essa semana, foi suspensa depois do diagnóstico de uma pneumonia leve. Por causa disso, o presidente permaneceu em repouso no Palácio da Alvorada, residência oficial, ao longo dos últimos dias.

Para encerrar o Mês do Consumidor, o Procon Estadual, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), alerta sobre os principais golpes aplicados atualmente contra os consumidores. Em 2022 foram registradas no Procon Estadual 450 reclamações sobre esse assunto, sendo 116 nas unidades de atendimento e 334 pelo Consumidor.gov.br.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (30) maioria de votos para derrubar a prisão especial para quem tem curso superior. Até o momento, seis ministros da Corte votaram para suspender o artigo do Código de Processo Penal (CPP) que estabeleceu a medida.

A questão é julgada no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema virtual e não há deliberação presencial. A votação será encerrada amanhã (31).

A maioria de votos foi formada a partir do entendimento do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A Prefeitura de Cuiabá quitará a folha salarial referente ao mês de março nesta sexta-feira (31). Mais uma vez, a gestão Emanuel Pinheiro efetua o pagamento dos proventos dentro do mês trabalhado. Esse compromisso com o funcionalismo público da capital é rigorosamente

Um dos autores do homicídio do mecânico Edmilson Ferreira da Silva, ocorrido em Rondonópolis, há dois anos, foi preso nesta quinta-feira (30.03), em Goiânia.

O mandado de prisão preventiva de G.M.C.F. de 58 anos, foi cumprido em Goiânia, pela DHPP do município, após troca de informações com a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa de Rondonópolis.

No ano passado, a DHPP de Rondonópolis deflagrou a Operação Súcubo para cumprir mandados judiciais contra os dois investigados pelo desaparecimento do mecânico.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski anunciou hoje (30) que decidiu antecipar sua aposentadoria para 11 de abril. O anúncio foi feito pelo ministro após a sessão desta quinta-feira, a última que ele participou.

Dirigentes e representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público Brasileiro e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) firmaram nesta quarta-feira (29), em Brasília, o “Pacto Nacional em Defesa da Democracia”, documento que tem por objetivo reafirmar o compromisso dessas instituições com o Estado Democrático de Direito. A assinatura do documento abriu o evento “Ministério Público, Estado e Sociedade em defesa da democracia”, realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por meio da Comissão Temporária da Defesa da Democracia (CTDD), que teve em sua programação palestras e debates com participação de autoridades e acadêmicos de Direito.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) debateu nesta quinta-feira (30), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/2023, de autoria do governo de Mato Grosso, que desmonta o Conselho Estadual de Educação (CEE). A audiência pública, requerida pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT) contou com participação de representantes de entidades da sociedade civil, de Movimentos Sociais, dos Povos Indígenas e do deputado estadual Lúdio Cabral.

O PLC propõe a redução da participação de representantes da educação pública e de movimentos da sociedade civil no Conselho e, em contrapartida, a ampliação da representação dos donos de Escolas Privadas.