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GERAL Governo de MT sanciona lei que garante desconto de até R$ 700 no IPVA
O Governador Mauro Mendes sancionou a Lei Nº 12.043/2023, que aumenta o desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para participantes do Nota MT. O benefício é concedido para os consumidores que pedem o CPF na nota, estão cadastrados no programa e são proprietários de veículos licenciados no estado.
CONCURSO PÚBLICO Prazo para inscrições do concurso de fiscal de tributos é prorrogado até 10 de abril
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) prorrogou o prazo para as inscrições no concurso público que visa preencher 30 vagas no cargo de fiscal de tributos estaduais. Os candidatos interessados agora têm até o dia 10 de abril às 16 horas, no horário oficial de Cuiabá (MT), para se inscreverem.
POLÍCIA Polícia Civil prende autor de tentativa de latrocínio contra policial penal em Várzea Grande
Um dos autores da tentativa de latrocínio contra um policial penal ocorrida no mês de março em Várzea Grande teve o mandado de prisão cumprido pela Polícia Civil, na manhã desta terça-feira (04.04), em ação da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos do município (Derf-VG).
GERAL Secretário Marcrean entrega títulos definitivos no Carumbé, Bela Vista e Canjica
O secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Cuiabá, Marcrean Santos, atendendo a uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, percorreu os bairros Carumbé, Bela Vista e Canjica, na manhã desta terça-feira (4), entregando títulos definitivos de propriedades para diversas famílias. A emoção tomou conta de cuiabanos que relatam que aguardam pelo documento há anos.
Com lágrimas nos olhos e muito emocionada, Ana Paulina dos Santos, 74 anos, recebeu o secretário e sua equipe no bairro Bela Vista. Tremia ao assinar os documentos, afirmando estar muito nervosa. “Quero agradecer a Deus, ao secretário e ao prefeito. Agora a casa é minha, comprovada”, comemorou.
EDUCAÇÃO Governo suspende cronograma de implementação do Novo Ensino Médio
O governo federal oficializou a suspensão do cronograma de implementação do Novo Ensino Médio. A decisão, que vinha sendo aguardada nos últimos dias, será publicada em portaria do Ministério da Educação (MEC) no Diário Oficial da União (DOU), mas já foi antecipada pelo titular da pasta
GERAL PGR defende soltura de 12 presos em frente a quartéis no 8 de janeiro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu hoje (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a libertação de 12 pessoas que foram detidas em frente a quartéis do Exército em Rio Branco e Belém.
No parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes, o subprocurador Carlos Frederico Santos também pediu que os acusados respondam às acusações na primeira instância da Justiça Federal de seus estados, e não perante o STF.
No entendimento de Santos, os acusados não têm foro privilegiado no STF ou qualquer ligação com os investigados que foram presos em frente ao quartel do Exército em Brasília no dia dos atos antidemocráticos.
HABITAÇÃO Secretário de Habitação apresenta três áreas para construção de casas
O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Marcrean Santos apresentou, na manhã desta segunda-feira (3), três áreas ao vice-prefeito e secretário Municipal de Obras, José Roberto Stopa, para a construção de conjuntos habitacionais. Marcrean ressalta que, na semana passada, já se reuniu com o Superintendente Executivo da Caixa Econômica Federal
POLÍTICA Lúdio convoca secretário de Saúde para audiência pública sobre tratamento fora do domicílio
A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa realiza, a partir das 9h da próxima terça-feira (4), na Sala de Comissões, uma audiência pública para debater o tratamento fora do domicílio (TFD) de pacientes de Mato Grosso. O presidente da comissão, deputado estadual Lúdio Cabral (PT) convocou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, para participar da audiência, em função da ausência dele na última audiência realizada pela comissão.
POLÍCIA Policiais penais apreendem menor com droga sintética e recapturam foragida da Justiça em Rondonópolis
Policiais penais do Corpo da Guarda da Penitenciária Major Eldo Sá Corrêa (Mata Grande), em Rondonópolis (218 km ao Sul de Cuiabá), apreenderam um adolescente com nove pacotes contendo substância química sintética e capturaram uma mulher com mandado de prisão em aberto durante procedimento de revista realizado na tarde de domingo (02.04).
SAÚDE Criada campanha para prevenir exposição indevida ao sol
O Diário Oficial da União publica, nesta segunda-feira (3), a Lei nº 14.539, de 31 de março de 2023, que cria a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol. A lei foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na sexta-feira (31), e começa a valer dentro de 180 dias, a contar da data de sua publicação.
O objetivo da iniciativa é conscientizar as pessoas sobre os riscos e as consequências da exposição indevida e sem orientação médica ao sol. Prevê ainda a adoção de medidas necessárias para facilitar ou possibilitar o acesso do cidadão ao protetor, ao bloqueador ou ao filtro solar.