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GERAL STF decide que mulher gestante não pode trabalhar em local insalubre
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou um item da Reforma Trabalhista que autorizava que mulheres gestantes trabalhassem em local de risco. Em votação, na tarde desta quarta-feira (29/5), o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, afirmou que tanto a mulher quando o bebê devem ser protegidos pela legislação.
JUSTIÇA MPF aciona judicialmente o INSS em Mato Grosso
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso ingressou com Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Federal contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A autarquia deve implementar todas as medidas necessárias para que o tempo de espera para a realização de perícias médicas em suas agências, para a concessão inicial de benefícios previdenciários e assistenciais, não ultrapasse o prazo de 15 dias, a contar do requerimento.
Os benefícios previdenciários, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, são concedidos pelo INSS às pessoas com comprovada incapacidade laboral, em caráter temporário ou permanente, parcial ou total, mediante perícia.
POLÍCIA PM desarticula quadrilha que adulterava veículos roubados
Três veículos foram recuperados por policiais militares do 4º Batalhão, na madrugada desta quarta-feira (29.05), no bairro Jardim Eldorado, em Várzea Grande. Os veículos roubados estavam escondidos em uma casa onde também foram encontradas várias placas de carro.
POLÍTICA Ministro confirma repasse de R$ 10 milhões para o Hospital Estadual Santa Casa
O governador Mauro Mendes, que está nesta quarta-feira (29.05) em Brasília, acaba de receber a confirmação do ministro da Saúde, Luiz Mandetta, que será repassado para o Hospital Estadual Santa Casa, antiga Santa Casa de Cuiabá, o valor de R$ 10 milhões, a título de contribuição para o custeio da unidade.
POLÍCIA Polícia Civil cumpre 63 mandados contra duas organizações atuantes em jogos de azar em MT
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Fazenda e Crimes Contra a Administração Pública (Defaz) e da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (29.05), a operação “Mantus”, com o escopo de prender duas organizações criminosas envolvidas com lavagem de dinheiro e com a contravenção penal denominada “Jogo do Bicho”.
A operação visa dar cumprimento a 63 mandados judiciais, sendo 33 de prisão preventiva e 30 de busca e apreensão domiciliar, expedidos pelo juiz da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, Jorge Luiz Tadeu.
As ordens judiciais são cumpridas em Cuiabá, Várzea Grande e em mais 5 cidades do interior do Estado. Um dos alvos foi preso no aeroporto de Guarulhos com apoio da Polícia Federal.
POLÍCIA Três postos da Capital são alvos de fiscalização em operação da Polícia Civil
Três postos de combustíveis da capital foram alvos de fiscalização, na terça-feira (28.05), realizada pela Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), em conjunto com o Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem) e Procon Municipal de Cuiabá.
