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SAÚDE Governador sanciona continuidade do adicional aos servidores da Saúde
O governador Mauro Mendes sancionou a lei que prevê a continuidade do pagamento de verba indenizatória aos servidores estaduais da Saúde que atuam na linha de frente do combate ao covid-19.
A decisão foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (26.02) e prevê o pagamento até julho de 2021, com efeito retroativo a janeiro. O adicional está sendo pago desde julho do ano passado.
“A continuidade da verba adicional é fundamental para garantir que os serviços de combate à covid-19 sejam prestados com qualidade. A pandemia ainda não acabou e a prorrogação também é uma forma de valorizar os nossos profissionais que têm ajudado o Estado a salvar milhares de vidas”, destacou o governador Mauro Mendes.
JUSTIÇA MP requer que Cuiabá e Várzea Grande adotem medidas sanitárias mais restritivas
A 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá requereu ao Poder Judiciário que ordene aos Municípios de Cuiabá e Várzea Grande a adoção, no prazo de 24 horas mediante publicação de novos decretos, de medidas sanitárias mais restritivas por 14 dias, em conformidade com o Decreto Estadual Nº 522/2020. O pedido foi encaminhado à 1ª Vara de Fazenda Pública de Várzea Grande - Especializada de Saúde, após os municípios serem classificados como de “risco alto” conforme Painel Epidemiológico n º 354 Coronavirus/Covid-19, divulgado em 25 de fevereiro pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES).
SAÚDE Pinheiro encaminha Projeto de Lei para endurecer a fiscalização e aguarda Justiça para definir toque de recolher
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, anunciou na manhã deste sábado (27), que vai entregar um Projeto de Lei na Câmara Municipal para criar medidas ainda mais rigorosas na fiscalização dos estabelecimentos comerciais que descumprem as medidas já estabelecidas de biossegurança.
“Após reunião do Comitê Municipal de Enfrentamento à COVID-19, realizada ontem, já havíamos definido a volta do toque de recolher.
SAÚDE Mato Grosso registra neste sábado 250.526 casos e 5.786 óbitos
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste sábado (27.02), 250.526 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 5.786 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado. Foram notificadas 557 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado
SAÚDE Pesquisa: cepa do Amazonas do coronavírus gera mais carga viral
Um estudo coordenado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Amazônia constatou que a carga viral de pacientes contaminados pela cepa P.1 do novo coronavírus (SARS-CoV-2), uma variante provavelmente desenvolvida no Amazonas, é bem maior do que em pacientes com outras cepas que circulam no Amazonas. O SARS-CoV-2 é o vírus que causa a covid-19.
SISTEMA PRISIONAL Governo sanciona lei que obriga reeducando a pagar por uso de tornozeleira
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, sancionou nesta sexta-feira (26.02) a Lei nº 11.311, que obriga o reeducando a custear pelo uso da tornozeleira eletrônica. Os valores recolhidos serão destinados ao Funpen. Atualmente, o Estado possui 4.839 pessoas que usam o equipamento ao valor de R$ 171 por mês.
JUSTIÇA Toffoli considera ilegal defesa da honra em casos de feminicídio
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu hoje (26) considerar inconstitucional a aplicação da tese de legítima defesa da honra em processos criminais envolvendo feminicídio. A decisão individual do ministro foi motivada por uma ação protocolada pelo PDT. Na quinta-feira (5), o plenário da Corte vai decidir se referenda ou não a liminar de Toffoli. 
Pela decisão, a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional, por contrariar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.
No entendimento de Toffoli, a defesa de acusados também não poderá sustentar a legítima defesa da honra nas fases processuais e no julgamento do tribunal do júri.