Notícias DIREITO DO CONSUMIDOR
Aneel diz que vai corrigir contas de luz e devolver R$ 1,8 bilhão a consumidores
O impacto da medida vai variar para cada consumidor. Isso porque a cobrança começou no ano passado em épocas diferentes para os clientes de cada distribuidora - para os da Light, no Rio, por exemplo, começou em novembro. De maneira geral, porém, o impacto será baixo.
Justiça concede liminar e suspende cobrança extra por despacho de bagagem
A superintendente do Procon Estadual, Gisela Simona Viana, considera que a decisão é extremamente importante para o consumidor. “O Judiciário reconhece que o órgão regulador autorizou a cobrança de bagagem, não condicionando esta cobrança à redução do preço da passagem, ficando o consumidor sujeito ao abuso econômico das companhias aéreas”, explica.
Novas regras da Anac entram em vigor nesta terça-feira (14.03)
O Procon-MT atende na sede estadual, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos.
Novas regras do rotativo do cartão podem elevar pagamento mínimo
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) está elaborando uma carta ao BC para apontar os pontos que considera falhos na mudança. “A norma está muito solta e é difícil de entender. Isso é prejudicial ao consumidor”, diz Ione Amorim, economista-chefe do Idec. A especialista diz que, da maneira como serão as aplicadas as regras, a tendência é que o consumidor recorra mais ao mínimo. “O risco é replicar a dinâmica atual do rotativo.”
Confira o ranking de reclamações do Procon Estadual
O Procon-MT atende na sede estadual, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos. No posto do Ganha Tempo da Praça Ipiranga o atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h e aos sábados das 7h30 às 12h30. No Várzea Grande Shopping, das 10h às 19h. No posto da Assembleia Legislativa (AL), o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h.
Procons orientam consumidores sobre saque do FGTS
O Procon-MT atende na sede estadual, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos. No posto do Ganha Tempo da Praça Ipiranga o atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h e aos sábados das 7h30 às 12h30. No Várzea Grande Shopping, das 10h às 19h. No posto da Assembleia Legislativa (AL), o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h.
Consumidor deve ficar atento ao comprar produtos típicos
O Procon-MT atende na sede estadual, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos. No posto do Ganha Tempo da Praça Ipiranga o atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 17h e aos sábados das 07h30 às 12h30. No Várzea Grande Shopping, das 10h às 19h. No posto da Assembleia Legislativa (AL), o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 07h às 18h.
Projeto estabelece prazo mínimo de garantia para serviços mecânicos
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os fabricantes ou fornecedores de serviços duráveis, como é caso das oficinas, a garantia legal deve ser de três meses. Já a garantia contratual, que pode ser oferecida pelo prestador de serviço sem custo adicional, não tem prazo estipulado e a garantia estendida, vendida a parte, é na verdade um seguro.
Justiça Estadual considera legítimas fiscalizações do Procon-MT em postos de combustíveis
De acordo com a sentença, por meio dos documentos apresentados pelo Procon-MT, pode-se comprovar que a grande maioria dos postos de combustíveis estavam descumprindo as determinações judiciais e praticando margem de lucro acima de 20%. Os documentos também comprovaram a necessidade da fiscalização, após a constatação do aumento de preço abusivo pelos postos de combustíveis e as denúncias recebidas pelo Procon Estadual.