Notícias DIREITO DO CONSUMIDOR
Procon Estadual notifica operadora de telefonia por falhas na prestação de serviços
O Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), instaurou investigação preliminar, através da Gerência de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado, para apurar a responsabilidade da Telefônica Brasil S.A. pelas falhas na prestação de serviços na Vivo
Procon Estadual realiza fiscalização repressiva em postos de combustíveis
Após essa primeira etapa, serão monitorados os preços de combustíveis de postos de Várzea Grande. A ação poderá ser ampliada na capital e para outros municípios do interior. Se comprovada elevação de preços abusiva e sem justa causa, os estabelecimentos serão autuados e responderão a processo administrativo no Procon-MT, estando sujeitos à aplicação da sanção de multa, nos termos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), informa o gerente de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado, André Badini.
Período proibitivo para queimadas começa neste sábado em MT
Com o objetivo de reforçar a responsabilização pelos incêndios florestais, que em sua maioria é de origem criminosa e intencional, o tenente coronel Paulo André Barroso, comandante do BEA, pontua que a estrutura deste ano conta com duas equipes de perícia que atuarão prioritariamente para evitar que as unidades de conservação estaduais peguem fogo. Em 2015, das 46 unidades, 15 queimaram; no ano passado, foram 10 delas. “Estamos fechando o cerco ao incêndio florestal, com o objetivo de tirar Mato Grosso do topo do ranking nacional. Além disso, é importante ficar claro que apagar fogo custa muito caro aos cofres públicos, por isso vamos dividir essa conta com quem desrespeitar a Lei neste período”.
Procon Estadual orienta público sobre direitos do consumidor
O Procon lembra os consumidores que todos os estabelecimentos (quiosques, parque de diversão, estandes e expositores) devem afixar cartazes com informações sobre produtos e serviços ofertados, preços e formas de pagamento, de forma ostensiva e visível aos clientes e fornecer a nota fiscal. O fornecedor também não pode aplicar multa por perda de comanda de consumo, nem exigir o pagamento de gorjeta para o garçom. No entanto, a cobrança de couvert é permitida se houver atração artística no local e se o valor for informado antecipadamente ao consumidor.
Preços diferenciados para homens e mulheres é ilegal e serão fiscalizados
De acordo com o secretário nacional do Consumidor, Arthur Rollo, serão feitas fiscalizações até as práticas abusivas serem banidas. “A utilização da mulher como estratégia de marketing é ilegal, vai contra os princípios da dignidade da pessoa humana e da isonomia. Os valores têm de ser iguais para todos nas relações de consumo”, afirmou.