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Fux determina que pacote anticorrupção retorne à estaca zero na Câmara
Em seu despacho, de 12 páginas, o ministro também viu “preocupante atuação parlamentar” na inclusão no pacote de combate à corrupção de uma emenda que prevê crime de abuso de autoridade para juízes, desembargadores e membros do Ministério Público
Simpósio da Polícia Civil reúne policiais, Ministério Público e Judiciário para debater corrupção
A primeira medida efetiva seria adotar o modelo de força-tarefa. “Aqui em Mato Grosso tivemos que trabalhar desse modo, com o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), unindo Polícia Militar, Polícia Civil e Ministério Público, também com o Comitê Institucional de Recuperação de Ativos (Cira) e a unificação das estratégias de inteligência das forças de segurança pública”, frisou o ex-secretário.
Justiça Federal acolhe pedido de Várzea Grande e retém recursos em Conta Judicial
A decisão da ministra Rosa Webber foi com base na Constituição Federal que estabelece que a União entregue 49% do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, sendo 21,5% ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal, 22,5% ao FPM, 1% ao FPM que será entregue no primeiro decêndio do mês de dezembro de cada ano e mais 1% ao FPM, que será entregue no primeiro decêndio do mês de julho de cada ano.
STF rejeita afastar Renan do comando do Senado, mas o proíbe de assumir Presidência
O primeiro a votar contra o afastamento foi o ministro Celso de Mello. Para o ministro, caso se tornem réus, presidentes do Senado, Câmara e STF não podem substituir temporariamente o presidente da República.
Justiça acata pedido do MPE e determina busca e apreensão em fazendas localizadas no Parque Estadual Serra de Ricardo Franco
As buscas também foram realizadas na área da fazenda Jatuarana, de propriedade de Donizete dos Reis Lima, conhecido por “Badi”. Ele foi autuado em flagrante por posse irregular de arma de fogo e munições de uso permitido. Na propriedade houve apreensão de 4838 bovinos, que deverão ser retirados do parque no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por dia.
STF decide nesta quarta se mantém ou derruba afastamento de Renan
O julgamento foi marcado na terça (6) pela presidente do STF, Cármen Lúcia, depois que o próprio Marco Aurélio telefonou a ela, pela manhã, liberando o caso para deliberação dos demais ministros, após o Senado recorrer.