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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que a empresa contratada para asfaltar a MT-246, rodovia que liga o distrito da Água Fria até Manso, trabalha desde a madrugada desta quarta-feira (27.12) para melhorar as condições da rodovia e garantir a trafegabilidade para veículos leves.

O Governo de Mato Grosso publicou na edição extra do Diário Oficial que circulou na tarde desta quarta-feira (27.12) o edital para o concurso público da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). A publicação coloca um fim na espera pelo concurso, que é aguardado há mais 20 anos em Mato Grosso.

Os trabalhadores formais têm até quinta-feira (28) para sacar o abono salarial do PIS/Pasep de 2023, referente ao ano-base 2021. Caso não seja feito o saque, o dinheiro retorna para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).De acordo com a Caixa, 84,5 mil trabalhadores não sacaram o benefício até o momento.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou inconstitucional uma lei do município de Nova Bandeirantes que autoriza o Poder Executivo a pagar incentivo financeiro a agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

A Lei n. 1.480, de 12 de maio de 2023, foi promulgada pela Câmara Municipal, mesmo sendo vetada pelo prefeito, estabelecendo que fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Nova Bandeirantes a efetuar o pagamento aos agentes comunitários de saúde e os agentes de combates de endemias a título de incentivo financeiro adicional oriundo do repasse do Ministério da Saúde, como parcela extra no último trimestre de todos os anos.

A Justiça Federal no Amazonas decidiu que os familiares de uma mulher que morreu durante a pandemia de covid-19 devem ser indenizados em R$ 1,4 milhão. O pagamento da quantia deverá ser dividido entre os governos federal e estadual, além da prefeitura de Manaus, em função da falta de oxigênio na cidade, em 2021. Cabe recurso contra a decisão.

Leoneth Cavalcante de Santiago foi internada em janeiro de 2021 com sintomas críticos de covid. Em seguida, o quadro evoluiu para desconforto respiratório e ela precisaria ser internada em uma UTI, mas não havia vagas disponíveis. Sem oxigênio e sem vaga na UTI, Leoneth faleceu no dia 15 de janeiro. A família chegou a obter uma liminar da Justiça para garantir o tratamento intensivo, mas a decisão não chegou a ser cumprida em função do falecimento.

O preço do litro do diesel vendido pela Petrobras às distribuidoras de combustíveis será reduzido em R$ 0,30 a partir desta quarta-feira (27). O anúncio foi feito nesta terça-feira (26) pela estatal, que passará a cobrar R$ 3,48 por litro. Os preços da gasolina e do gás de cozinha serão mantidos.

"O ajuste é resultado da análise dos fundamentos dos mercados externo e interno frente à estratégia comercial da Petrobras, implementada em maio de 2023 em substituição à política de preços anterior, e que passou a incorporar parâmetros que refletem as melhores condições de refino e logística da Petrobras na sua precificação", explicou a empresa por meio de comunicado à imprensa.

No ano, a redução do preço de venda de diesel A da Petrobras para as distribuidoras é de R$ 1,01 por litro, o equivalente a 22,5%.

Visando atender a uma determinação do prefeito Kalil Baracat em facilitar a vida dos contribuintes permitindo a eles o máximo de facilidades para estarem quites com o Poder Executivo, levaram a Secretaria de Gestão Fazendária a promover alterações na legislação e anunciar uma significativa atualização para os contribuintes na reta final do Mutirão Fiscal 2023.

Agora, além das condições já estabelecidas pela Lei Municipal Complementar nº 5.144/2023, introduz-se uma opção ainda mais flexível de pagamento de débitos.

Condições Especiais de Parcelamento - Os contribuintes poderão usufruir de condições especiais para o parcelamento de débitos em até seis vezes, conforme a Lei Complementar Nº 5.213/2023, com descontos consideráveis, para os seguintes casos:

Policiais da Delegacia de Lucas do Rio Verde prenderam nesta tarde de terça-feira (26.12) mais um dos indiciados pelo sequestro, homicídio e ocultação de cadáver de uma adolescente. O crime ocorreu no início de setembro e o corpo da menor foi encontrado dias depois, enterrado em uma área de mata próxima ao bairro Tessele Junior.

J.C.G., 35 anos, foi indiciado junto com outros cinco investigados pelos crimes e estava com mandado de prisão expedido pela Comarca de Lucas do Rio Verde. Ele foi preso no bairro Jardim das Palmeiras.

Dos seis indiciados pelos crimes que vitimaram Yasmin Estefania Alves Ribeiro, de 15 anos, cinco deles já foram presos pela Polícia Civil.

Policiais da Delegacia de Vila Bela da Santíssima Trindade prenderam em flagrante, nesta terça-feira (26.12), um homem de 30 anos pelos crimes de posse irregular de arma de fogo e tráfico de entorpecentes. O suspeito estava andando de motocicleta pela cidade exibindo armas de fogo na cintura.