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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) homologou o resultado da licitação para a construção de um Complexo Viário na Avenida Miguel Sutil, em Cuiabá. O Consórcio Complexo Leblon foi o vencedor, com uma proposta de R$ 62.812.233,00, o que equivale a 1,01% a menos que o valor de referência do edital.

O Governo de Mato Grosso está inovando na promoção do turismo no Estado, trazendo novas rotas que combinam a vivência quilombola de Mata Cavalo em Nossa Senhora do Livramento e a vida pantaneira em Poconé, e o roteiro cultural de Cáceres. Esses novos roteiros foram apresentados pelo Sebrae-MT no Salão Nacional do Turismo, em Brasília (DF), fruto de uma parceria com o Estado.

A superintendente de Política de Turismo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Maria Letícia de Arruda Moraes Costa reafirma que a parceria entre o setor público e privado é fundamental

O deputado estadual Wilson Santos (PSD), que está em seu quinto mandato como deputado estadual, décimo na vida pública, continua entre os primeiros quando o assunto é produção legislativa. Balanço anual das atividades mostra que o parlamentar apresentou 4.189 proposições em 2023, emplacou 32 leis e tem 464 projetos de lei em tramitação.

Wilson também se destaca na quantidade de indicações (289) e requerimentos de ações e obras ao Governo (157). Ainda coleciona 41 projetos de resolução e 7 projetos de lei complementar, além de moções de aplausos (39), pesar (50) e entregas de honrarias, como títulos de Cidadão Mato-grossense e medalhas de mérito.

Sem acordo entre o governo e os bancos, os juros da dívida do rotativo do cartão de crédito e da fatura parcelada serão limitados a 100% da dívida a partir de 3 de janeiro, decidiu no fim da tarde o Conselho Monetário Nacional (CMN). O teto estava especificado na lei que instituiu o Programa Desenrola, sancionada em outubro.

A Sema realizou ação fiscalizatória de combate a extração mineral ilegal na região Norte de Mato Grosso, resultando na aplicação de R$180 mil em multas. A ação ocorreu nos municípios de Terra Nova do Norte, Novo Mundo, Apiacás, Paranaíta e Carlinda, que fazem parte do bioma Amazônia.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei complementar que passa aos estados e ao Distrito Federal a competência para legislarem sobre posse e porte de armas de fogo usadas em defesa pessoal, práticas desportivas e controle de espécies exóticas invasoras.

Atualmente, a Polícia Federal é a responsável por conceder posse e porte de armas de fogo no país.

Pelo texto, o porte e a posse valerão somente no território do estado e poderão ser concedidos apenas a quem comprovar residência no local. O estado terá de instituir sistema de controle de armas, ligado ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), do Ministério da Justiça, que controla e monitora os armamentos em poder da população.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) apreenderam quatro tratores, três pás-carregadeiras, duas armas de fogo e um trator esteira utilizados para desmatamento ilegal. A ação faz parte da Operação Amazônia

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (2), em sessão solene, a emenda constitucional 132/2023, que institui a reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 15. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado em novembro. O texto é proveniente da PEC 45/2019

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou o papel do Congresso Nacional na aprovação da reforma tributária. A emenda constitucional 132/2023, que institui uma simplificação no sistema de impostos, foi promulgada em sessão do Congresso Nacional, na tarde desta quarta-feira (20).