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POLÍTICA Confaz prorroga isenção de ICMS sobre transporte no combate à pandemia
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou até 31 de dezembro deste ano dois convênios editados em 2020 que isentam do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) prestadores de serviço de transporte realizados no enfrentamento à pandemia de covid-19.
A decisão foi tomada na última sexta-feira (3), em reunião virtual do colegiado. O Confaz reúne os secretários de Finanças dos estados e do Distrito Federal e é presidido pelo ministro da Economia.
Os convênios aprovados também garantem às empresas beneficiadas que as unidades da federação não exijam o crédito tributário relativo ao ICMS devido como contrapartida à concessão de benefícios fiscais ou financeiro-fiscais.
O Confaz também prorrogou os prazos de adesão e a data-base dos fatos geradores dos convênios ICMS 06/21 e 139/18
POLÍTICA Câmara aprova texto-base do novo código eleitoral
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei complementar que estabelece o novo Código Eleitoral. O texto-base foi aprovado por 378 votos favoráveis e 80 contrários. O documento tem quase 900 artigos e reformula a legislação partidária e eleitoral. Parlamentares continuarão a análise de destaques na próxima semana.
Para que entre em vigor nas eleições de 2022, o texto deve ser aprovado até o final de setembro por Câmara e Senado. Segundo a relatora, deputada Margarete Menezes (PP-PI), a proposta tem por princípio diminuir a judicialização das eleições no país.
“É preciso resgatar o protagonismo popular na escolha de seus representantes. A judicialização excessiva, não raro, implica a substituição das preferências políticas dos cidadãos por escolhas de pessoas não responsivas à sociedade”, disse a deputada.
POLÍCIA Polícia Militar prende copiloto de avião que caiu com cocaína em Brasnorte
A Polícia Militar, por meio da 16ª Companhia Independente da PM, prendeu um homem de 29 anos que declarou ser o copiloto do avião que caiu com entorpecente, na noite da última terça-feira (07.09), na região de Brasnorte. O suspeito foi pego com 300 gramas de maconha e disse que iria receber R$ 50 mil para levar a droga para Goiânia.
Por volta das 13h, os policiais militares foram acionados por populares que relataram terem visto um homem com uma mochila pedindo carona nas proximidades do Rio Cravari. De imediato, os policiais cercaram a região e localizaram a carreta em que o suspeito havia pegado carona. A PM encontrou o suspeito do lado externo do veículo (atrás do cavalinho/unidade tratora). Com o homem, a polícia encontrou uma mochila com mantimentos, água, 300 gramas de maconha e roupas.
GERAL Governo aprova procedimento simples para comprar reserva de energia
A Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG) se reuniu nesta quinta-feira (9) e aprovou a realização de procedimento competitivo simplificado para contratação de Reserva de Capacidade nos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste e Sul, com suprimento a ser iniciado em 2022 até 2025.
GERAL PRF libera 35 pontos de bloqueio de caminhoneiros
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou na tarde desta quinta-feira (9) ter liberado 35 pontos de bloqueio e manifestações nas rodovias do país. Esses pontos incluem bloqueio parcial, bloqueio total e concentrações de manifestantes. Segundo a corporação, 2 mil policiais e cinco aeronaves trabalham para liberar as estradas bloqueadas por caminhoneiros. 
SAÚDE Mato Grosso registra nesta quinta-feira 526.030 casos e 13.599 óbitos por Covid-19
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta quinta-feira (09.09), 526.030 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 13.599 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado. Foram notificadas 817 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado
DIREITO DO CONSUMIDOR Procon notifica Unimed Cuiabá para esclarecimentos sobre cobrança de coparticipação de pacientes autistas
O Procon de Mato Grosso instaurou um procedimento para apurar as denúncias de pais de crianças autistas sobre a cobrança abusiva de coparticipação relativa às sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, dentre outros, realizados pela Unimed Cuiabá.
AGRICULTURA FAMILIAR Empaer auxilia comunidade Xavante no manuseio de horta para subsistência
Duas comunidades da Etnia Xavante começaram a colher o resultado de dois anos de trabalho intenso junto a técnicos da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer-MT), em parceria com técnicos da Secretaria de Agricultura Desenvolvimento e Meio ambiente de Poxoréu (a 251 km de Cuiabá). Hoje, os indígenas produzem e consomem alface, rúcula, tomate, couve, cenoura, beterraba, cebolinha, mandioca, abóbora e pepino.
Os trabalhos começaram depois de visitas as comunidades indígenas pelos especialistas que notaram a dificuldade em produzir alimentos para subsistência. Nisso iniciaram as orientações de manejo, técnico e cientifico de como iniciar a produção de hortaliças nessas comunidades.
O agente extensionista e técnico Agropecuário da Empaer, Jonathan de Vasconcelos Barros, explica que o primeiro passo foi trabalhar o solo por meio de uma parceria com a Prefeitura de Poxoréu
GERAL Secretário esclarece alta no preço dos combustíveis; MT possui menor ICMS do Brasil
Limitado à política tributária disciplinada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), o Estado de Mato Grosso não promove aumentos na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre a gasolina há 10 anos.
POLÍCIA Operação da PM prende 47 pessoas em flagrante e apreende mais de uma tonelada de drogas em MT
A Operação Independência da Polícia Militar prendeu 47 pessoas em flagrante e apreendeu mais de uma tonelada de entorpecentes, entre sexta-feira (03.09) até a manhã desta quarta- feira(8), na Região Metropolitana e interior do Estado.
Com o reforço de mais de 780 policiais militares nas ruas, a operação da PM intensificou durante todo o feriado prolongado ações de policiamento ostensivo nos bairros, áreas comerciais, pontos turísticos, rodovias e locais com grande movimentação de pessoas.
De acordo com o relatório da Superintedência de Planejamento Operacional e Estatística (Spoe), durante a operação, os policiais conduziram 107 pessoas para Delegacia.