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GERAL TCE-MT nega embargos de declaração de ex-gestores do Fundo Estadual de Saúde
O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso negou Pedido de Embargos de Declaração movido por ex-gestores do Fundo Estadual de Saúde. A intenção era de impugnar a decisão do TCE-MT que apreciou os recursos ordinários interpostos pelos recorrentes com intuito de modificar a decisão que julgou irregulares as contas anuais de gestão do Fundo Estadual de Saúde relativas ao exercício de 2012. O processo foi relatado pelo conselheiro interino Luiz Henrique Lima na sessão plenária do dia 08/05.
Os embargos de declaração possuem o objetivo de sanar eventual equívoco ou, ainda, integrar a decisão quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o relator ou o Tribunal Pleno. Ao apresentar seu voto, Luiz Henrique lembrou que os embargos não detém a mesma amplitude destinada aos demais recursos, "ou seja, não podem ser utilizados com o fim único de reexame do julgado, pois são condicionados à existência de omissão, contradição e obscuridade". afirmou.
ECONOMIA Inflação dos aluguéis é de 3,99% em 12 meses
O Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), usado no reajuste de contratos de aluguel, teve inflação de 1,12% na primeira prévia de maio. A taxa é superior ao apurado em abril (0,18%), segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O IGP-M acumula inflação de 3,19% no ano e de 3,99% em 12 meses.
POLÍTICA MPF se manifesta diante do recurso de Coligação em desfavor da prefeita de Várzea Grande
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso, por meio da procuradora Regional Eleitoral no estado, Cristina Nascimento de Melo, manifestou-se pelo provimento do recurso interposto pela Coligação “Mudança com Segurança” em desfavor da prefeita de Várzea Grande Lucimar Sacre de Campos.
EDUCAÇÃO Prazo de renovação do Fies é adiado para 25 de maio
O prazo para renovação do contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do primeiro semestre deste ano foi adiado mais uma vez e se encerra no dia 25 de maio. O prazo final para a renovação seria nesta quinta-feira (10). A nova data foi definida em portaria publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.
Os contratos do Fies precisam ser aditados todo semestre. O pedido é feito inicialmente pelas instituições de ensino e depois as informações devem ser validadas pelos estudantes pela internet no Sistema Informatizado do Fundo de Financiamento Estudantil (SisFies). Neste semestre, cerca de 1,1 milhão de contratos devem ser renovados.