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QUEIMADAS Tempo seco de setembro facilita incêndios; ação humana é a principal causa
Alguns estados têm legislações complementares. Em Mato Grosso, esse tipo de crime é também punível conforme decreto estadual que permite ao governo estabelecer anualmente um período de restrição ao uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais. Este ano, ele começou em 15 de julho e vai até 30 de setembro, podendo ser prorrogado em razão das condições climáticas. Infratores estão sujeitos a uma pena de seis meses a quatro anos de prisão e autuações que podem variar entre R$ 7,5 mil e R$ 1 mil por hectare.
JUSTIÇA Chefe do tráfico internacional de drogas em Mato Grosso é condenado a mais de 80 anos
As investigações que deram origem à Operação Veraneio tiveram início em dezembro de 2011. De forma ampla, os fatos investigados diziam respeito à suposta atuação, na região norte do estado de Mato Grosso, de organização criminosa dedicada ao transporte aéreo de substância entorpecentes entre a Venezuela e Honduras. Foram realizadas interceptações telefônicas pela Polícia Federal.