A Lei de Atenção Integral à Saúde Mental é organizada, estruturada e executada baseada na responsabilidade dos executivos estadual e municipal, com estímulo à efetiva participação das famílias, entidades da sociedade civil, associações de usuários, organizações de trabalhadores da saúde mental, sindicatos e da sociedade mato-grossense, visando programas e projetos que promovam ações de prevenção, tratamento, reabilitação, reinserção e inserção social/familiar.
