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O programa SER Família Habitação disponibilizou 544 unidades habitacionais em Cuiabá para aquisição na modalidade Entrada Facilitada. A ação do Governo de Mato Grosso, que permite a pessoas adquirirem a casa própria, é idealizada pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes.

O benefício visa estimular a reinserção social e bem-estar de pessoas que ficaram dois ou mais anos internadas de forma ininterrupta. O auxílio faz parte do programa De Volta para Casa, que já atendeu cerca de 8 mil pessoas em 20 anos, segundo dados do ministério em agosto de 2023.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apreendeu nove tratores em uma operação contra crimes ambientais realizada na região de Juara, entre os dias 4 e 14 de junho. A ação resultou em uma multa estimada em R$ 12 milhões.

Os partidos que vão disputar as eleições municipais de outubro vão receber R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para realização da campanha eleitoral. O valor foi divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização do pleito.

O partido que vai receber a maior fatia do total do fundo será o PL. A legenda poderá dividir R$ 886,8 milhões entre seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Em segundo lugar, está o PT, que receberá R$ 619,8 milhões.

Em seguida, aparecem o União (R$ 536,5 milhões); PSD (R$ 420,9 milhões); PP (417,2 milhões); MDB (R$ 404,6 milhões) e Republicanos (R$ 343,9 milhões).

A Comissão Organizadora e Fiscalizadora do Concurso Público de Várzea Grande, informa que a primeira etapa de provas objetivas, para o concurso da Guarda Municipal, será no dia 30 de junho. O cartão de confirmação de inscrição (CCI), com data, horário e local de exame, será disponibilizado no dia 25 de junho, a partir das 17 horas, no site do Instituto Nacional de Seleções e Concursos - SELECON (www.selecon.org.br).

Segundo o presidente da Comissão Permanente de Concursos Públicos de Várzea Grande, constituída por meio da Secretaria Municipal de Administração/SAD/VG, Marcos Rodrigues da Silva, todos os candidatos aptos a fazerem o concurso, terão até o dia 28 de junho, para promover correções de nome, documentos, para evitar transtornos no dia da realização das provas.

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira (17), por aclamação, um parecer que define como inconstitucional, inconvencional e ilegal o projeto de lei (PL) que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao homicídio. Com 81 membros, o Conselho da OAB é o órgão máxima da instituição que representa a advocacia brasileira.

“Absoluta desproporcionalidade e falta de razoabilidade da proposição legislativa em questão, além de perversas misoginia e racismo. Em suma, sob ótica do direito constitucional e do direito internacional dos direitos humanos o PL 1904/2024 é flagrantemente inconstitucional, inconvencional e ilegal”, afirma o parecer.

O Governo de Mato Grosso publicou, nesta segunda-feira (17.06), a prorrogação da situação de emergência no trecho do Portão do Inferno, na MT-251, conhecida como Estrada para Chapada dos Guimarães (a 70 km de Cuiabá). O decreto de situação de emergência conta em edição extra do Diário Oficial do Estado.

Cerca de 4,26 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em julho e agosto podem sacar, a partir desta segunda-feira (17), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024.

A Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Primavera do Leste prendeu, nesta segunda-feira (17.06), um homem de 32 anos pelo crime de lesão corporal no âmbito da violência doméstica. A agressão ocorreu no dia 12 de junho, quando ele e a namorada tiveram uma discussão. O investigado agrediu a vítima e causou lesões na cabeça dela.