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Com equipamentos específicos ou por aplicativo de celulares qualquer pessoa poderá verificar a veracidade do documento. Os órgãos de fiscalização e agentes de trânsito desenvolverão seu trabalho com mais rapidez e segurança. Ao fazer a leitura, o aplicativo mostra as informações do condutor contidas no sistema de Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).

A portaria atende à demanda antiga de alunos, professores e outros profissionais de educação, incluindo escolas de ensino básico, universidades e autarquias federais vinculadas ao Ministério da Educação (MEC).

Os parlamentares defendem a concentração de esforços na busca de ações que promovam a geração de emprego e renda, fomentando a economia local. “É importante a união de forças para que esse município volte a ser tão importante no Estado, como já foi a algum tempo atrás, com projetos de melhorias em todos os setores, oportunizando o desenvolvimento”, diz trecho do requerimento assinado pelos deputados.

A intenção com as medidas é dar maior “clareza, segurança e previsibilidade” ao consumidor nos cancelamentos dos planos, de acordo com a ANS.As operadoras que deixarem de cumprir as normas determinadas na resolução estarão sujeitas ao pagamento de multa no valor de R$ 30 mil.