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AGRICULTURA FAMILIAR Área técnica da Seaf conta com avanços significativos em 2 anos de gestão
Outro importante avanço foi a criação de um grupo gestor para revisão da Lei nº 9.790, de 27 de julho de 2012, que instituiu o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte - SUSAF-MT. Com a proposta de modificação da lei discutida esse mês na Assembleia Legislativa, os estabelecimentos familiares registrados nos Serviços de Inspeção Municipal poderão comercializar seus produtos em todo o território de Mato Grosso, após aprovação da nova Lei pela Assembleia e regulamentação pelo Poder Executivo do Estado.
ECONOMIA Temer assina decreto que reajusta salário mínimo para R$ 937 em 2017
Valor é R$ 8,8 menor do que os R$ 945,8 que haviam sido propostos pelo governo em agosto; novo mínimo entra em vigor no domingo (1º) e deve ser publicado na edição desta sexta (30) do DOU.
SAÚDE Correios distribuirão medicamentos para o SUS
Para a contratação da nova prestadora de serviço, o Ministério da Saúde ficou atento às novas oportunidades, com o objetivo de seguir os princípios da economicidade, vantajosidade, eficiência e eficácia nas novas contratações realizadas pela pasta.
POLÍTICA Prefeitos terão R$ 4,45 bi para fechar as contas de 2016
A MP altera a Lei de Repatriação (Lei 13.254/2016), que estabelece um regime especial para que valores obtidos de forma lícita sejam regularizados e enviados de volta ao País. Essa regra determina que os ativos no exterior serão regularizados após o pagamento de Imposto de Renda de 15% sobre o saldo, além de multa de igual percentual.
ECONOMIA Prazo para doação do IR a projetos sociais termina no sábado (31)
No caso das empresas, o procedimento de emissão do comprovante é o mesmo. Os dados da doação devem ser informados na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica. A doação não está dentro do limite de 4% do imposto devido definido nos incentivos à cultura e ao audiovisual estabelecidos pela Lei Rouanet.
SAÚDE Upa Ipase passa a receber Recursos Federais e deve superar 40 mil atendimentos em 5 meses
Um dos requisitos que levaram ao credenciamento da Upa Ipase é o efetivo funcionamento da unidade de saúde que nos meses de agosto, setembro, outubro e novembro somou mais de 32 mil pacientes atendidos, uma média mensal de 8 mil atendimentos clínicos e odontológicos, cerca de 266 atendimentos/dia.