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JUSTIÇA STF reconhece licença de 180 dias para servidor federal pai solo
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (12) estender a licença-maternidade de 180 dias para pais solteiros servidores públicos federais.
O caso julgado foi específico e trata de um homem que é pai solteiro de gêmeos, frutos de fertilização artificial e de uma barriga de aluguel realizada nos Estados Unidos.
A questão chegou ao Supremo após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorrer da decisão da Justiça Federal que estendeu a licença-maternidade prevista na Lei 8.112/90 ao pai dos gêmeos, que é servidor do órgão.
Pela lei, servidores têm direito à licença-paternidade de 5 dias, mas o benefício vale para casos em que o pai e a mãe cuidam dos filhos. Por cuidar sozinho dos filhos, o servidor solicitou a equiparação com a licença-maternidade.
SAÚDE Anvisa prorroga por 1 ano uso emergencial de vacinas contra a covid-19
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta quinta-feira (12) pela prorrogação por 1 ano da validade das autorizações de uso emergencial de medicamentos e vacinas contra a covid-19. Nesse prazo, as empresas terão que pedir o registro sanitário definitivo.
CIDADANIA Em 1° dia de mutirão, 3 mil beneficiárias fazem a troca do cartão do Ser Família Emergencial em Cuiabá
Aproximadamente 3 mil beneficiadas do Ser Família Emergencial em Cuiabá, fizeram a troca do cartão no primeiro dia do mutirão realizado pelo Governo de Mato Grosso, na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, nesta quinta-feira (12.05). A substituição do cartão é necessária para que as famílias continuem recebendo o auxílio.
O mutirão segue até o dia 20 de maio, em Cuiabá.
Em todo Estado, a medida beneficia 100 mil famílias, que recebem R$ 200, a cada dois meses, para a compra exclusiva de alimentos. O programa foi idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes.
POLÍCIA Policiais militares e federais apreendem 213 quilos de cocaína em Cuiabá
Policiais militares da Força Tática e do Batalhão de Operações Especiais (Bope) realizaram a apreensão de 213 quilos de cloridrato de cocaína, em ação integrada com a Polícia Federal, nesta quinta-feira (12.05). Um homem de 22 anos foi preso em flagrante por tráfico de drogas e adulteração de veículo.
SEGURANÇA Sesp promove debate para elaboração do plano estadual de enfrentamento à homofobia
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia (GECCH-MT), realizou, na tarde desta quinta-feira (12.05), encontro para debater a elaboração do Plano Estadual de Enfrentamento ao Preconceito e à Discriminação contra a População LGBTQIA+.
GERAL Governo de MT publica licitação para implantação da orla de Barão de Melgaço
O Governo de Mato Grosso, por meio da Sinfra-MT, publicou nesta quinta-feira (12.05) o edital de concorrência pública nº 06/2022 para contratação de empresa que irá realizar a obra de construção de calçadão, instalação de bares e restaurantes, playgrounds, iluminação e paisagismo da orla turística do município de Barão de Melgaço.
POLÍTICA Câmara de Cuiabá inaugura Sala de Amamentação Ernestina Ferreira Nascimento
A Câmara Municipal de Cuiabá inaugurou nesta quarta-feira (11) a Sala de Amamentação Ernestina Ferreira Nascimento e os fraldários nos banheiros femininos e masculinos do Legislativo. A entrega do primeiro espaço público, às lactantes, do Centro Oeste contou com a presença de representantes do Poder Judiciário, Executivo Municipal e Polícia Civil.
SAÚDE Covid-19: em 24 horas, Brasil teve 23,3 mil novos casos e 126 mortes
As secretarias estaduais e municipais de Saúde registraram 23.398 novos casos de covid-19 em 24 horas e confirmaram mais 126 mortes por complicações associadas à doença.
Com os novos dados, o total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus durante a pandemia chegou a 30.617.786.
DIREITO DO CONSUMIDOR Novos integrantes do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor tomam posse na sexta-feira (13)
Serão empossados às 8h30 da manhã de sexta-feira (13.05), no auditório Milton Figueiredo, da Assembleia Legislativa, os novos integrantes do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon) para o biênio 2021/22.