Notícias
GERAL Prazo para renovação da CNH é reestabelecido em Mato Grosso
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) reestabeleceu o prazo para a renovação das Carteiras Nacional de Habilitação (CNH) e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas de 01 de março de 2020 até 31 de dezembro de 2022. A revogação da suspensão do prazo para renovação foi estabelecida pela Deliberação Contran n°253, publicada nesta quinta-feira (03.02), no Diário Oficial da União.
SAÚDE Mato Grosso registra nesta quinta-feira 643.879 casos e 14.363 óbitos por Covid-19
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta quinta-feira (03.02), 643.879 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 14.363 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado. Foram notificadas 4.547 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado
POLÍCIA Polícia Civil cumpre mandados para apurar fraudes com a utilização de benefícios fiscais em MT
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), deflagrou na manhã desta quinta-feira (03.02) a Operação “Ghost Grain”, para cumprimento de 10 ordens judiciais de busca e apreensão domiciliar e um mandado de suspensão do exercício de atividade de contador.
JUSTIÇA Estado deve assegurar internação a mulheres com dependência química
A Justiça julgou procedente Ação Civil Pública (ACP) proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína (a 735km de Cuiabá) e determinou que o Estado de Mato Grosso assegure o tratamento de internação para pacientes do sexo feminino que pertençam à comarca e apresentem quadro de drogadição. Para isso, é necessário que haja laudo médico, específico e justificado, indicando a necessidade de que o tratamento da dependência química seja realizado por meio de hospitalização.
MEIO AMBIENTE Justiça decreta indisponibilidade de R$ 1,7 milhão de madeireira
A pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a Justiça decretou indisponibilidade de bens da empresa Juruena Importação e Exportação de Madeiras Ltda-ME até o valor de R$ 1.727.576,65. A liminar visa garantir a efetividade de uma possível futura condenação da madeireira por crime ambiental.
JUSTIÇA Ação requer suspensão de lei que autoriza mineração em Reserva Legal
O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, ingressou nesta quarta-feira (02) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) requerendo a suspensão liminar dos dispositivos da Lei Complementar 717/2022 que apresentam hipótese de permissibilidade de exploração, por meio da mineração, de áreas de Reserva Legal