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A Justiça Federal no Distrito Federal determinou, na tarde de sexta-feira (18), a suspensão do decreto que elevou as alíquotas de PIS/Cofins sobre gasolina, etanol e diesel. A decisão é assinada pela juíza Adverci Abreu, da 20ª Vara Federal, e determina o retorno imediato aos preços antigos. Cabe recurso.

Segundo o TJ do Mato Grosso, os pagamentos foram amparados em decisão do CNJ. O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, um dos magistrados beneficiados por um pagamento de R$ 503 mil, disse que os valores foram recebidos como compensações legais por ter atuado por dez anos em comarcas maiores da que está lotado.

Inicialmente, a investigação começou com a delegada Elaine Fernandes, quando ela atuou na Delegacia da Mulher. Depois, ao assumir o inquérito policial, a equipe da delegada Nubya Beatriz passou a diligenciar para efetuar prisão de Silvano, passando a contar com apoio do Núcleo de Inteligência da Diretoria Metropolitana, por meio do delegado Guilherme Fachinelli, e da Diretoria de Inteligência para conseguir localizar o suspeito fora de Mato Grosso.

Para o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, ao zerar a fila de espera, o governo federal mostra ser possível aprimorar os mecanismos de controle e destinar o auxílio a quem realmente necessita. “As 828 mil famílias que estão entrando agora vão receber o Bolsa enquanto não tiverem uma fonte de sustento mais alta."

Os prefeitos das cidades beneficiadas presentes no evento salientaram a parceria com os governos Estadual e Federal e cobraram ainda mais investimentos na infraestrutura no entorno dos conjuntos habitacionais, os chamados equipamentos sociais (escolas, creches, postos de saúde, parques, entre outros).