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GERAL Hand Spinners só podem ser comercializados com o selo do Inmetro
O produto está disponível em diversos modelos, forma, cor e tamanho. Por se tratar de um brinquedo, para ser fabricado, importado ou comercializado, precisa cumprir com os requisitos técnicos definidos nas portarias vigentes sobre o tema e deve ser submetido aos ensaios previstos pelo processo de certificação, ou seja, só pode ser vendido se ostentar a marca do Inmetro. Caso contrário, o produto estará irregular e as empresas que o comercializarem estarão sujeitas às sanções previstas em lei, que preveem não só a interdição e a apreensão do produto, como também a aplicação de multas que podem chegar a até R$ 3 milhões, se considerados fatores agravantes, como a reincidência.
ECONOMIA Receita: Prazo para adesão a novo Refis abre em 3 de julho
Quem aderir ao programa terá oportunidade de obter descontos. No pagamento à vista, será possível abater 90% dos juros e 50% das multas. Para dívidas com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o desconto será de 25% nos encargos e honorários advocatícios. O parcelamento máximo será de 180 meses.
SAÚDE Nova resolução em análise pela Anvisa deve liberar aplicação de vacinas em farmácias
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) afirmou, em nota, que a expectativa é que a Anvisa publique em breve a resolução “de forma a finalmente permitir a ampla participação das farmácias e dos farmacêuticos nessa importante ação de saúde pública”.
GERAL Hospitais poderão ser obrigados a informar sobre seguro DPVAT
De acordo com a proposta, os hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado de Mato Grosso ficam obrigados a tornar públicas as informações acerca do seguro e de como contratá-lo. A finalidade é amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional. “O fato é que, devido à quase inexistente informação sobre o assunto, muitos acabam arcando com despesas pessoais decorrentes de sinistros automobilísticos”, explica o deputado Oscar Bezerra.