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SAÚDE STJ: planos não são obrigados a cobrir condutas fora da lista da ANS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (8) que as operadoras de plano de saúde não são obrigadas a cobrir procedimentos médicos que não estão previstos na lista da Agência Nacional de Saúde (ANS). Cabe recurso contra a decisão.
A Segunda Seção do STJ entendeu que o rol de procedimentos definidos pela agência é taxativo, ou seja, os usuários não têm direito a exames e tratamentos que estão fora da lista.
Por 6 votos a 3, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Luís Felipe Salomão, cujo voto foi proferido em sessões anteriores.
Ao definir que o rol é taxativo, o ministro entendeu que haveria um desequilíbrio nos contratos de plano de saúde se alguns usuários obtivessem na Justiça direito a coberturas que outros não têm.
POLÍTICA Câmara aprova PL que impede ICMS sobre custo adicional de energia
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que impede a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS) sobre o adicional de energia elétrica das bandeiras tarifárias. O texto segue para análise do Senado.
DIREITO DO CONSUMIDOR Procon-MT orienta consumidores sobre cuidados com a compra de presentes
Para orientar o consumidor sobre os seus direitos na compra de presentes do Dia dos Namorados, celebrado neste domingo (12), o Procon Estadual, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), elaborou dicas importantes para evitar contratempos e realizar uma compra segura.
Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa e Análise da Fecomércio Mato Grosso (IPF-MT), com 360 pessoas em 32 cidades do Estado, entre 12 de maio e 1º de junho, aponta que 48% dos mato-grossenses pretendem presentear alguém este ano no Dia dos Namorados.
POLÍTICA Governador elogia discussão para reduzir impostos, mas pede garantia da Petrobras que preço abaixe na bomba
O governador Mauro Mendes afirmou ser importante a discussão que ocorre no Congresso Nacional para reduzir o ICMS dos combustíveis, mas defendeu que haja garantias da Petrobras para que o preço na bomba abaixe para o consumidor.
POLÍTICA PT, PV e PCdoB se reúnem e anunciam pré-candidatos à disputa majoritária
Representantes dos três partidos que compõem a Federação Brasil da Esperança, em Mato Grosso: PT, PV e PCdoB se reuniram nesta terça-feira (07), em Cuiabá, para dar encaminhamento às discussões em relação ao processo eleitoral de 2022.
O presidente do PT-MT, deputado estadual Valdir Barranco apresentou o resultado do Encontro de Tática Eleitoral do partido, realizado em 29 de maio, que aprovou as pré-candidaturas: do professor da Unemat, Domingos Garcia, ao governo do Estado e da professora aposentada da UFMT, Enelinda Scalla, ao Senado da República.
SAÚDE Hospital de Cuiabá São Benedito será reaberto nesta quarta-feira
O Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, anunciou na noite de terça-feira (7), durante live, a reabertura do Hospital Municipal São Benedito – HMSB, nesta quarta-feira (8). A unidade hospitalar ficou fechada por 23 dias, em decorrência do incidente, na enfermaria 25, localizada no 2⁰ andar do edifício.
EDUCAÇÃO Prefeitura de Cuiabá convoca candidatos aprovados nos cargos de Professor, Intérprete e Instrutor de Libras, TNE e TMIE-ASG
A Prefeitura de Cuiabá publica nesta quarta-feira (08), os editais de convocação de 16 candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado Emergencial para os cargos de Professor Pedagogo, Professor de Ciências, Professor de Matemática, Professor de Português, Intérprete e Instrutor de Libras
POLÍCIA Suspeito de furto em estação de ônibus é preso pela PM com simulacro de arma de fogo
A equipe da 21º Companhia Independente de Polícia Militar (Cia Centro) prendeu um homem de 27 anos, na tarde desta terça-feira (07.06), em Cuiabá. O suspeito foi identificado como responsável por um furto em uma estação de ônibus e foi preso com um simulacro de arma de fogo.
POLÍCIA Forças de segurança de MT realizaram 40 operações integradas no mês de maio
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) em parceria com as demais forças de Segurança Pública do Estado realizou, no mês de maio, 40 operações integradas diárias e de "Lei Seca" em Cuiabá, Várzea Grande, Sorriso, Nova Mutum e Barra do Garças.
JUSTIÇA Justiça rejeita transferência eleitoral de Moro para SP
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo decidiu nesta terça-feira (7) cancelar a transferência de domicílio eleitoral do ex-juiz Sergio Moro de Curitiba para a cidade de São Paulo. Com a decisão, Moro, que é filiado ao União Brasil, pode ficar impedido de concorrer a qualquer cargo pelo estado.