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POLÍTICA Prefeitos estão na expectativa pela liberação do FEX em dezembro
O governo já havia descartado o pagamento, mas um convite para reunião no Palácio do Planalto, sinalizou a possibilidade da liberação do FEX em dezembro. Neurilan e o senador Wellington Fagundes falaram com Temer sobre as dificuldades enfrentadas pelos municípios, pois os prefeitos precisam fechar as contas com o equilíbrio fiscal.
CIDADE Prefeitura publica aviso de abertura de licitação para construção de viadutos
A Prefeitura de Cuiabá publicou no Diário Oficial de Contas desta sexta-feira (30) o aviso de abertura de licitação para a construção de dois viadutos na Capital. As estruturas serão levantadas nas avenidas Manoel José de Arruda, conhecida como Avenida Beira Rio, e Edna Maria Abuquerque Affi, a popular Avenida das Torres. A concorrência pública, do tipo menor preço, estabelece um valor estimado a ser investido de R$ 34.859.540,49. Desses, R$ 16.424.453,98 serão destinados para o Lote 1 e R$ 18.435.086,51 para o Lote 2. A sessão pública de abertura está marcada para o próximo dia 27 de dezembro.
A empresa vencedora do certame terá o prazo de 360 dias para o levantamento de cada um dos empreendimentos, contados a partir da emissão da ordem de serviço, que deve ser efetuada em cinco dias úteis, após a publicação do resultado final. A execução dos trabalhos deve estar de acordo com as especificações da Prefeitura e das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
JUSTIÇA Ministério Público de Mato Grosso notifica prefeito a rescindir contratos temporários na Empresa Cuiabana de Saúde Pública
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 35ª Promotoria de Justiça do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá, notificou o prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro, a promover a rescisão imediata de todos os contratos temporários firmados no ano de 2018 na Empresa Cuiabana de Saúde Pública. O MPMT argumenta que as contratações foram realizadas a partir de processos seletivos simplificados, que foram sistematicamente renovados ou substituídos por outros, em afronta às regras constitucionais.
“Para justificar contratações temporárias é necessário que se indique, com precisão as situações que reflitam anormalidades, à altura de justificar a alternativa da contratação direta que constitui-se em exceção à regra do concurso público. Qualquer decisão administrativa em contrário viola a regra constitucional da excepcionalidade do interesse público”, destacou o promotor de Justiça Célio Fúrio.
SAÚDE Por 12 votos a favor e 04 contrários Empresa Cuiabana de Saúde Pública administrará o novo Pronto Socorro
Responsável pelo índice de satisfação entre os pacientes do Hospital Municipal São Benedito superior a 99%, a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) será a administradora do novo Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá.
GERAL Licitação da Rodoviária Shopping de Cuiabá será em dezembro
O novo modelo de gestão do terminal rodoviário Engenheiro Cássio Veiga Sá, em Cuiabá, será licitado no dia 04 de dezembro, às 14h30, no auditório da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). A concessão à inciativa privada realizada pelo Governo de Mato Grosso prevê investimentos de R$ 30 milhões para melhorias no local.