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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), através da Secretaria Adjunta de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva (Sacis), realiza cursos gratuitos destinados às famílias do Programa SER Família inscritas no Cadastro Único.

Já estão em andamento 11 cursos nos municípios de Aripuanã, Cuiabá, Poconé, Rosário Oeste, Várzea Grande e Nova Mutum, nas áreas de Gestão, Tecnologia de Informação e Construção Civil, como: Assistente Administrativo, Assistente de Recursos Humanos, Operador de Computador, Pedreiro de Alvenaria, Revestimento entre outros. As aulas são ministradas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Tribunal de Justiça, com pedido liminar, requerendo a suspensão dos efeitos a Lei Municipal nº 1.758, de 1º de agosto de 2019, aprovada pela Câmara Municipal de Aripuanã (1002km da capital) e sancionada pelo prefeito Jonas Rodrigues da Silva, que autoriza o Município a conceder permissão de extração de mineral, cascalho ou terra, a empresas privadas.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) trabalha em duas frentes para que vacinas contra covid-19 produzidas no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos) possam chegar a outros países, disse hoje (18) em entrevista à Agência Brasil e à Rádio Nacional do Rio de Janeiro a presidente da fundação, Nísia Trindade Lima.

As baixas coberturas vacinais contra a doença em países pobres são motivo de preocupação de autoridades sanitárias internacionais e cientistas, já que a alta circulação do vírus entre populações não vacinadas pode continuar fazendo vítimas e produzindo novas variantes de preocupação.

Uma semana após a derrubada do veto da renegociação de dívidas do Simples Nacional, o Diário Oficial da União publicou hoje (18) a promulgação da Lei Complementar 193. O programa prevê o parcelamento de dívidas com o Simples Nacional em mais de 15 anos, com desconto na multa, nos juros e nos encargos legais.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com ação requerendo a declaração de inconstitucionalidade da Lei 3.046/22 do Município de Sinop que proíbe manifestações relacionadas à ideologia de gênero, seja por divulgação de material didático em escolas ou por meio de exposição em espaços públicos. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pelo procurador-geral de Justiça José Antônio Borges Pereira na quarta-feira (16). O processo tramita no Tribunal de Justiça sob a relatoria da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.

O MPMT argumenta que a norma questionada extrapola a competência suplementar reconhecida aos Municípios pela Constituição da República e viola a autonomia dos entes federados.

O governador Mauro Mendes entrega, na terça-feira (22.03), 350 casas populares no Residencial Vida Nova – II Etapa, em Lucas do Rio Verde (354 km de Cuiabá). Para a conclusão das obras foram repassados pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), R$ 2,2 milhões.

O recurso do Governo do Estado foi destinado para a execução dos projetos de saneamento básico necessários para o término das obras, que foram contratadas em 2018, mas estavam impossibilitadas de serem entregues à população.

O Governo de Mato Grosso vai levar asfalto até o distrito do Aguaçu, em Cuiabá. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) lançou nesta semana a licitação para pavimentar 9,8 km da MT-402, ligando o distrito até a MT-010, a Estrada da Guia.

Orçada em R$ 12.442.518,81, a obra é de extrema importância para o Distrito, criado em 2011, e que até o momento não tem nenhuma ligação asfáltica até a sede de Cuiabá. Outras comunidades da região, como o Machado, também serão beneficiadas.

A Sinfra-MT também irá licitar a pavimentação de 11 km da MT-401, que dá acesso ao Distrito e outras comunidades.