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POLÍTICA Reforma trabalhista é aprovada no Senado; confira o que muda na lei
O governo ainda poderá editar uma Medida Provisória com novas alterações na lei trabalhista. A alternativa foi negociada para acelerar a tramitação da proposta no Congresso.
GERAL Lei estadual combate prostituição infantil, em reforço ao Estatuto da Criança e do Adolescente
Mato Grosso contribui diretamente no combate a esse crime, na forma de obrigar a divulgação de tal proibição. A Lei estadual nº 8.058, de 29 de dezembro de 2003, exige que estabelecimentos públicos, como lanchonetes, bares, restaurantes, hotéis, motéis e casas noturnas, afixem um letreiro, em “local de fácil visualização”, com o seguinte aviso: “A prática de prostituição ou de exploração sexual da criança e do adolescente é crime, punido com reclusão de 4 a 10 anos e multa. Incorrem nas mesmas penas os responsáveis pelo local em que ocorram tais práticas. Disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente. Disque denúncia: 0800-990500 ou 1407”.
CIDADE Governo convoca população para discutir Plano Diretor do Vale do Rio Cuiabá
Ao todo, serão propostos nove programas ao PDDI, sendo oito temáticos e um transversal, relativo à gestão metropolitana. O primeiro é o ‘Programa Terra Regular’, que objetiva prevenir, reduzir ou eliminar situações fundiárias que gerem conflitos e bloqueiem a agenda do desenvolvimento regional na RMVRC.
EDUCAÇÃO MEC destina R$ 393,3 milhões a programas de educação básica
Para apoiar a alimentação escolar de estudantes da educação básica de todo o país, o FNDE repassou R$ 322,8 milhões. No caso do transporte de alunos residentes em áreas rurais às escolas públicas de ensino básico, foram transferidos R$ 70,5 milhões.