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DIREITO DO CONSUMIDOR Consumidores pedem reavaliação de indenização a transmissoras de energia
Recentemente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu que nove concessionárias de transmissão de energia deverão receber indenizações de R$ 62,2 bilhões nos próximos oito anos. A remuneração é uma gratificação paga pelos investimentos feitos pelas empresas que renovaram suas concessões antecipadamente em 2012.
Fachada do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília
COMUNICAÇÃO Audiência pública discute teto de gastos públicos
Foi suspensa a audiência pública, que seria realizada às 14 horas, para acompanhar as ações do comitê da reserva da biosfera do Pantanal mato-grossense, e o Projeto de Lei nº 750/2011, de autoria do Ministro da Agricultura, Blairo Maggi. A audiência foi requerida pelo deputado Dr. Leonardo (PSD).